Herdeiros poderão pedir devolução de descontos indevidos do INSS: entenda o processo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu, a partir de 19 de novembro de 2025, o processo para que herdeiros de beneficiários já falecidos possam solicitar a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, segundo anunciou oficialmente o órgão.

O que motivou a devolução do INSS

A restituição está relacionada a descontos irregulares aplicados por entidades associativas, como associações ou sindicatos, sem autorização formal dos segurados.

Esses descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, segundo a apuração do INSS. De acordo com a Agência Gov, aproximadamente 800 mil pessoas falecidas foram afetadas por esse esquema.

Esses casos são parte de uma fraude maior investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que detectou cobranças associativas sem a devida autorização — ou com autorizações falsas — em benefícios previdenciários.

Quem pode pedir a devolução do INSS

A restituição atinge dois públicos principais:

1. Pensionistas – Quando o segurado falecido deixou pensão por morte.

2. Herdeiros legais – No caso de o falecido não ter deixado pensão, mas ter tido descontos indevidos em seu benefício enquanto vivo ou mesmo após a morte.

Como os herdeiros devem proceder

O INSS definiu um processo em duas etapas para que os herdeiros façam a solicitação de devolução:

1. Reconhecimento da condição de herdeiro

• No sistema Meu INSS, o interessado deve acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Em seguida, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.

• É necessário reunir documentos que comprovem a condição de herdeiro ou sucessor, como escritura pública ou alvará judicial, com autorização para contestar em nome dos sucessores. Também será exigido documento de identificação e comprovante de endereço

• Quando houver reconhecimento formal por parte do INSS, é possível seguir para a próxima fase.

2. Solicitar efetivamente a devolução

• Já com a condição de herdeiro reconhecida, o pedido de ressarcimento pode ser feito por meio dos seguintes canais: Meu INSS, Central 135, agências dos Correios ou PrevBarco (atendimento fluvial para regiões remotas).

• No Meu INSS, o caminho é: “Consultar Pedidos” → localizar “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas” → “Consultar Descontos de Entidades Associativas” → confirmar quais descontos não foram autorizados → preencher os dados solicitados → “Enviar Declaração”.

• Após esse processo, os valores reconhecidos como indevidos serão divididos entre todos os sucessores ou herdeiros da pessoa falecida.

Prazo e regulamentação

Segundo o INSS, não há um prazo limite para contestação dos descontos irregulares por via administrativa. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo firmaram um acordo para ressarcimento sem necessidade de processo judicial, buscando simplificar o reembolso para as vítimas.

No entanto, para aderir ao acordo, havia um prazo: até 14 de fevereiro de 2026, segundo reportagens.

Inclusão de grupos vulneráveis

Para garantir que populações mais vulneráveis também tenham acesso à devolução, o Ministério da Previdência implementou medidas específicas. Entre elas, indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos foram incluídos automaticamente no programa.

Nesses casos, o INSS dispensa a necessidade de solicitação ativa pelo herdeiro: a entidade já trata os dados e faz a regularização diretamente, segundo o órgão.

Responsabilidade pelo ressarcimento

De acordo com explicações públicas, se a entidade associativa que realizou os descontos não devolver os valores após a contestação, o próprio Governo Federal assumirá a restituição, corrigindo os valores com base na inflação.

Esse mecanismo sinaliza a responsabilidade do Estado em reparar as vítimas da fraude, mesmo que as entidades envolvidas não honrem seus deveres.

Desafios e cuidados para os herdeiros

Embora o processo tenha sido estruturado pelo INSS, alguns desafios podem surgir:

• Documentação exigida: nem sempre há inventário formalizado ou alvará judicial, o que pode dificultar o reconhecimento do herdeiro.

• Desconhecimento do benefício: muitos herdeiros talvez nem saibam que seus parentes falecidos foram alvos desses descontos irregulares — especialmente se não acompanhavam os contracheques ou extratos previdenciários.

• Acesso digital: o uso do Meu INSS é fundamental no processo, o que pode ser uma barreira para pessoas sem familiaridade com tecnologia ou internet.

• Tempo de análise: dependendo da complexidade da documentação apresentada, o INSS pode demorar para analisar e validar o pedido de reconhecimento.