CNI mira aposentadorias e pisos de gastos em proposta fiscal para presidenciáveis
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará aos pré-candidatos à Presidência uma série de propostas focadas em equilibrar as contas públicas. Entre as sugestões mais impactantes está a alteração na forma de reajuste das aposentadorias, limitando-as à inflação, e a revisão da fórmula de ganho real do salário mínimo.
A entidade argumenta que o cenário macroeconômico exige medidas urgentes devido ao aumento expressivo da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB em 2025, totalizando R$ 10 trilhões. A rigidez do orçamento, pressionada por despesas obrigatórias, restringe a capacidade de investimento do Estado.
O documento, a ser entregue nesta segunda-feira (22), também defende a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação, propondo a criação de um “piso social” unificado. A CNI argumenta que a rigidez desses pisos impede o governo de se adaptar às mudanças demográficas, como o envelhecimento da população.
Fim do ganho real e revisão do BPC como prioridades fiscais
A principal proposta da CNI para as aposentadorias é a limitação dos reajustes apenas à inflação oficial, extinguindo o ganho real que atualmente acompanha o salário mínimo. Essa fórmula do salário mínimo considera a inflação mais o crescimento do PIB, com um ganho real limitado entre 0,6% e 2,5% dentro do arcabouço fiscal. Benefícios do INSS equivalentes ao piso, como aposentadorias e pensões, também se beneficiam dessa correção.
Adicionalmente, a entidade sugere a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente equivalente a um salário mínimo. A CNI aponta que essa equivalência “corrói a base contributiva do Regime Geral de Previdência Social” e pressiona o orçamento futuro. A proposta é diferenciar o valor do benefício assistencial do piso previdenciário para incentivar a formalização.
Desvinculação de pisos e previdência complementar em pauta
A CNI argumenta que a obrigatoriedade de manter percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, os chamados pisos constitucionais, torna o orçamento inflexível. Com o envelhecimento populacional, a demanda por saúde aumenta, enquanto a necessidade de gastos com educação básica tende a diminuir. A desvinculação permitiria uma recomposição mais adequada dos gastos públicos.
Para complementar as propostas, a entidade sugere a ampliação da cobertura da Previdência Complementar (RPC), com a criação de instrumentos de renda vitalícia para a terceira idade. Outro ponto é a revisão ou extinção do abono salarial, considerado pela indústria como um benefício de baixo impacto redistributivo e alto custo fiscal.
Pressão fiscal e o futuro das contas públicas
O documento da CNI ressalta que a dívida pública brasileira segue em trajetória ascendente, em um cenário de déficits persistentes e juros reais elevados. Essa situação torna o orçamento público cada vez mais rígido, com pouca margem para investimentos e ações discricionárias do Estado.
A apresentação das propostas ocorre em um momento crucial, com pré-candidatos como o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) presentes. Informações anteriores da Folha indicavam que parte dessas medidas, como o reajuste de aposentadorias pela inflação e a desvinculação dos pisos de saúde e educação, já estaria em planos de uma equipe de Flávio Bolsonaro, embora sua assessoria tenha negado a intenção.
