AUMENTOU! Consumidor pagará R$ 46,8 bilhões em subsídios na conta de luz em 2025, aponta ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 15 de julho de 2025 o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano seguinte.

O valor estimado é de R$ 49,2 bilhões, dos quais R$ 46,8 bilhões serão repassados aos consumidores via tarifa de energia — um aumento de 32,4% em relação a 2024.

O que é a CDE e por que ela pressiona sua conta

A CDE é um fundo setorial responsável por financiar políticas públicas no setor elétrico, como subsídios a fontes renováveis, programas sociais, universalização do serviço, sistemas isolados e incentivo à geração distribuída.

Segundo a ANEEL, entre os principais gastos estão:

• Geração distribuída (CDE-GD): destinada a compensar a energia produzida por consumidores com painéis solares, totalizando R$ 5,48 bilhões (+118% versus 2024);

• Fontes incentivadas (eólica, solar centralizada, biomassa): R$ 13,7 bilhões, alta próxima a 30%;

• Tarifa Social: R$ 7,8 bilhões (+26,6%), ampliada para contemplar 100% da conta até 80 kWh/mês, conforme MP 1300/2025;

• Luz para Todos: R$ 3,9 bilhões (+57%) para expandir energia elétrica em áreas rurais;

• Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 12,6 bilhões (+17%), usado em geradores em locais isolados.

Repercussão no bolso do consumidor

A ANEEL já calculou que os encargos da CDE devem elevar a tarifa média em 5,76% nas regiões Sul, Sudeste e Centro‑Oeste, e 3,85% nas regiões Norte e Nordeste, para consumidores cativos de baixa tensão.

Esse acréscimo será embutido na conta de energia sob a forma de encargos de distribuição e transmissão — repassados diretamente aos usuários, sem intervenções diretas do governo.

Razões do aumento expressivo

O montante de R$ 49,2 bilhões representa crescimento de quase 32,4% em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados em 2024. Entre os motivos principais:

1. Expansão da Tarifa Social, com cobertura total de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda;

2. Maior subsídio à geração distribuída, elevada em 118% por mudança na metodologia de custo;

3. Programas de universalização, como Luz para Todos e CCC, com orçamentos consideravelmente mais altos devido à demanda e necessidade de atualização de restos a pagar.

Medida Provisória estabelece limite

Para controlar a escalada dos subsídios, o governo editou recentemente uma Medida Provisória que estabelece um teto para o crescimento da CDE a partir de 2026.

Se esses limites forem ultrapassados — considerando despesas garantidas por lei — será criado o Encargo de Complemento de Recursos, repassado a quem mais se beneficia dos subsídios.

Próximos passos

• Análise Legislativa: o teto proposto pela MP será debatido no Congresso Nacional. A adoção de gatilhos e encargos suplementares será fundamental;

• Revisão de políticas: há pressão pública e institucional para revisar os subsídios, eliminando incentivos obsoletos ou ineficazes;

• Fiscalização: mais atenção da ANEEL, Ministério de Minas e Energia e Congresso será vital para avaliar custos e benefícios da CDE.

Gratuidade na conta de luz para 60 milhões de famílias

Desde 5 de julho de 2025, cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a receber energia elétrica gratuita — exceto encargos como iluminação pública e ICMS — pelo novo modelo da Tarifa Social de Energia Elétrica, parte do programa Luz do Povo.

Quem tem direito

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, que consumirem até 80 kWh/mês.

• Ainda incluídos:

  • Idosos e pessoas com deficiência que recebem BPC;

  • Comunidades indígenas e quilombolas;

  • Usuários de sistemas isolados com geração por energia solar e baterias.

O que muda na conta

• Consumo até 80 kWh/mês passa a ser isento de cobrança;

• Continuam sendo cobradas:

  • Taxas de iluminação pública;

  • ICMS, conforme regras estaduais ou municipais .

Novidades previstas: desconto social e abertura de mercado

• A partir de 1º janeiro de 2026, outros 55 milhões de pessoas terão desconto médio de 12% na conta, com isenção na CDE até 120 kWh/mês, também para beneficiários do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa;

• O programa Luz do Povo tem como metas:

  1. Justiça tarifária;

  2. Liberdade ao consumidor — com direito de escolha do fornecedor (implementação gradual: 2026 para indústria/comércio, 2027 para residências);

  3. Equilíbrio do setor elétrico, preservando contratos atuais e garantindo estabilidade.