Governo LULA permite aumento de até 25% na aposentadoria por incapacidade permanente; saiba como solicitar
Uma novidade relevante para aposentados por incapacidade permanente (também conhecida como aposentadoria por invalidez): agora, é possível solicitar um reajuste de até 25% no valor do benefício, caso surja uma nova condição de saúde que exija cuidados adicionais.
A medida, confirmada por especialistas, traz esperança de maior apoio financeiro aos que enfrentam limitações severas.
Quem pode solicitar esse adicional da aposentadoria?
O reajuste de até 25% é destinado a quem já recebe aposentadoria por incapacidade e foi diagnosticado com uma nova condição clínica que aprofunda sua incapacidade, como explicou a especialista em Direito Previdenciário Mariângela Albuquerque a fontes jornalísticas.
Por exemplo, uma pessoa aposentada inicialmente por causa de uma doença na coluna, que posteriormente desenvolveu uma condição neurológica ainda mais grave, pode estar apta a solicitar esse adicional.
Como fazer o pedido: etapas e documentos necessários
O procedimento ocorre diretamente pelo INSS, sem necessidade de comparecimento inicial:
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Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
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Faça seu login com CPF e senha.
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No campo de serviços, digite “Acréscimo de 25%”.
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Selecione o serviço correspondente e siga as orientações na tela.
Após o envio digital, você pode ser convocado para realizar perícia médica e possível avaliação social, conforme cada caso requeira.
Documentos imprescindíveis
Para aumentar suas chances de deferimento do pedido, ofereça documentação completa:
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Laudos médicos, relatórios clínicos e exames atualizados — comprovando a nova condição que reforça a incapacidade diária.
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Documentos de identificação — RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho (CTPS) ou Registro Nacional de Identificação Civil (CIN).
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Para quem conta com representação legal, incluir procuração ou termo de tutela/curatela, além dos documentos do representante legal.
A aprovação do adicional depende da avaliação do perito médico do INSS, cuja análise será submetida a um supervisor médico antes de decidir seu deferimento final.
Relevância do reajuste de 25% na aposentadoria
Esse adicional é vital para aposentados que se tornaram ainda mais vulneráveis com o agravamento de sua condição. Ele costuma se aplicar a casos extremos como:
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Cegueira total
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Perda de nove ou mais dedos das mãos
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Paralisia em ambos os braços ou pernas
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Casos extremos como perda de membros, alterações mentais graves, incapacidade permanente ou estado acamado, entre outros.
Essa medida reforça a dignidade do aposentado, reconhecendo que certos agravos significam um aumento real de necessidades — e, consequentemente, custo de vida.
Comparativo legal e perspectiva futura
Atualmente, a legislação já contempla esse adicional para quem necessita de cuidados permanentes. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, por exemplo, visa ampliar o benefício a todos os aposentados que comprovem dependência de terceiros, não apenas os incapacitados permanentemente.
Mas, por enquanto, o reajuste de até 25% continua restrito à aposentadoria por invalidez com agravamento da condição.
Conclusão
O reajuste de até 25% na aposentadoria por incapacidade permanente representa uma porta importante para quem teve sua condição agravada e necessita de mais cuidados.
Com procedimento digital simplificado via Meu INSS — somado à perícia médica — o processo tornou-se mais acessível. Para quem se encaixa nos critérios, vale reunir os laudos e exames atualizados e fazer o pedido com atenção aos detalhes.