Governo LULA permite aumento de até 25% na aposentadoria por incapacidade permanente; saiba como solicitar
Uma novidade relevante para aposentados por incapacidade permanente (também conhecida como aposentadoria por invalidez): agora, é possível solicitar um reajuste de até 25% no valor do benefício, caso surja uma nova condição de saúde que exija cuidados adicionais.
A medida, confirmada por especialistas, traz esperança de maior apoio financeiro aos que enfrentam limitações severas.
Quem pode solicitar esse adicional da aposentadoria?
O reajuste de até 25% é destinado a quem já recebe aposentadoria por incapacidade e foi diagnosticado com uma nova condição clínica que aprofunda sua incapacidade, como explicou a especialista em Direito Previdenciário Mariângela Albuquerque a fontes jornalísticas.
Por exemplo, uma pessoa aposentada inicialmente por causa de uma doença na coluna, que posteriormente desenvolveu uma condição neurológica ainda mais grave, pode estar apta a solicitar esse adicional.
Como fazer o pedido: etapas e documentos necessários
O procedimento ocorre diretamente pelo INSS, sem necessidade de comparecimento inicial:
Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
Faça seu login com CPF e senha.
No campo de serviços, digite “Acréscimo de 25%”.
Selecione o serviço correspondente e siga as orientações na tela.
Após o envio digital, você pode ser convocado para realizar perícia médica e possível avaliação social, conforme cada caso requeira.
Documentos imprescindíveis
Para aumentar suas chances de deferimento do pedido, ofereça documentação completa:
Laudos médicos, relatórios clínicos e exames atualizados — comprovando a nova condição que reforça a incapacidade diária.
Documentos de identificação — RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho (CTPS) ou Registro Nacional de Identificação Civil (CIN).
Para quem conta com representação legal, incluir procuração ou termo de tutela/curatela, além dos documentos do representante legal.
A aprovação do adicional depende da avaliação do perito médico do INSS, cuja análise será submetida a um supervisor médico antes de decidir seu deferimento final.
Relevância do reajuste de 25% na aposentadoria
Esse adicional é vital para aposentados que se tornaram ainda mais vulneráveis com o agravamento de sua condição. Ele costuma se aplicar a casos extremos como:
Cegueira total
Perda de nove ou mais dedos das mãos
Paralisia em ambos os braços ou pernas
Casos extremos como perda de membros, alterações mentais graves, incapacidade permanente ou estado acamado, entre outros.
Essa medida reforça a dignidade do aposentado, reconhecendo que certos agravos significam um aumento real de necessidades — e, consequentemente, custo de vida.
Comparativo legal e perspectiva futura
Atualmente, a legislação já contempla esse adicional para quem necessita de cuidados permanentes. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, por exemplo, visa ampliar o benefício a todos os aposentados que comprovem dependência de terceiros, não apenas os incapacitados permanentemente.
Mas, por enquanto, o reajuste de até 25% continua restrito à aposentadoria por invalidez com agravamento da condição.
Conclusão
O reajuste de até 25% na aposentadoria por incapacidade permanente representa uma porta importante para quem teve sua condição agravada e necessita de mais cuidados.
Com procedimento digital simplificado via Meu INSS — somado à perícia médica — o processo tornou-se mais acessível. Para quem se encaixa nos critérios, vale reunir os laudos e exames atualizados e fazer o pedido com atenção aos detalhes.