Arrecadação com IR sobre dividendos decepciona: R$ 17,2 bilhões esperados contra R$ 28 bilhões previstos, Governo mantém meta fiscal
Receita Federal projeta R$ 17,2 bilhões com Imposto de Renda sobre dividendos, abaixo do esperado
A Receita Federal divulgou uma nova estimativa para a arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos, projetando R$ 17,2 bilhões para este ano. Este valor representa uma redução significativa em relação aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A atualização foi apresentada durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A criação da tributação sobre dividendos visou compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 28 bilhões, decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No entanto, o desempenho dessa nova fonte de receita no primeiro semestre ficou aquém das expectativas, com uma arrecadação de apenas R$ 2,2 bilhões.
A expectativa agora é que os R$ 15 bilhões restantes sejam arrecadados no segundo semestre. Conforme Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a projeção para o restante do ano será acompanhada de perto pelo Fisco. A frustração em relação à estimativa original chega a aproximadamente R$ 10,8 bilhões.
Governo mantém otimismo e meta fiscal
Apesar da arrecadação menor que o previsto com os dividendos, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para uma revisão definitiva da meta. Ele destacou que receitas tributárias diversas têm superado as expectativas, ajudando a compensar o desempenho da tributação sobre dividendos.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, explicou Moretti.
O ministro ressaltou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho, demonstrando a força de outras fontes de receita. Com as premissas atuais, o governo se mostra seguro quanto ao cumprimento da meta de resultado primário.
Entenda a tributação sobre dividendos
A tributação de 10% sobre dividendos para pessoas físicas entrou em vigor como uma medida compensatória para a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Essa regra se aplica tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior.
Contudo, permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. Essa medida busca equilibrar a arrecadação federal sem onerar excessivamente pequenos investidores.
Meta fiscal de superávit primário mantida
Mesmo com a arrecadação abaixo do esperado com o IR sobre dividendos, o governo manteve as projeções fiscais. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, resultado que se encontra dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário para 2024 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O resultado primário desconsidera os juros da dívida pública e demonstra a capacidade do governo de gerar caixa sem endividamento adicional.
Outras receitas e monitoramento contínuo
A equipe econômica avalia que a performance da tributação sobre dividendos está sendo parcialmente mitigada por outras fontes de receita, incluindo medidas de ampliação da tributação de empresas e investimentos no exterior. A Receita Federal, no entanto, continuará monitorando de perto o desempenho da arrecadação de dividendos e poderá revisar a estimativa novamente caso o ritmo de recolhimento se mantenha abaixo do esperado.