ANP Quebra Monopólio da Petrobras no Gás Natural, Mas Especialistas Alertam: Processo Atrasado e Incompleto!

ANP dá passo crucial para democratizar acesso a infraestruturas de gás natural, mas setor clama por agilidade e completude.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou uma medida há muito esperada por diversos setores produtivos brasileiros. A diretoria da agência aprovou a regulamentação que permite o acesso aberto de outras empresas às infraestruturas essenciais do setor de gás natural, como terminais de GNL, gasodutos e instalações de tratamento.

Até então, o acesso a essas estruturas era um monopólio da Petrobras. A nova resolução, embora celebrada, chega com um atraso considerável, cinco anos após a publicação da Nova Lei do Gás, que já previa essa abertura. A expectativa é que a medida fomente a concorrência, impulsione a expansão do setor e, consequentemente, reduza os custos para produtores, distribuidores e consumidores finais.

Esta é a primeira de duas normas previstas pela ANP sobre o tema, conforme divulgado pela própria agência. Uma segunda resolução disciplinará a solução de conflitos relacionados ao acesso a essas infraestruturas. A iniciativa, contudo, ainda enfrenta questionamentos sobre sua completude e o ritmo de sua implementação, segundo especialistas. Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio.

Atraso na Regulamentação Gera Críticas e Desconfiança

Sérgio Pataca, coordenador de Mercado de Energia da Fiemg, expressou que a medida é bem-vinda, mas questiona a longa demora para sua regulamentação. “A Nova Lei do Gás é de 2021 e a gente está vendo um movimento agora, em 2025, que talvez seja um movimento até eleitoreiro”, comentou Pataca, destacando que a demora de cinco anos para regulamentar uma norma de 2021 é preocupante.

Ele ressalta o enorme potencial do mercado brasileiro de gás natural, especialmente com novas descobertas de petróleo. “É um mercado pujante, não é um mercado decadente. É um mercado em crescimento; cada dia a gente descobre novos poços de petróleo”, afirmou, atribuindo os adiamentos na regulamentação ao monopólio da Petrobras.

Nova Lei do Gás: O Objetivo de Descentralizar o Mercado

Historicamente, o mercado de gás no Brasil é altamente concentrado na Petrobras, que domina a produção e o transporte. A Nova Lei do Gás foi concebida para desverticalizar esse mercado e introduzir a concorrência, buscando um modelo mais lógico e eficiente. A quebra desse controle unitário pode atrair novos players, gerar um efeito cascata positivo na distribuição e no preço do gás para todos os consumidores.

Pataca menciona o interesse de players internacionais no mercado brasileiro. “Temos chineses, americanos, o pessoal de Dubai, os árabes, o Irã, que também é muito forte. Temos todo o Oriente Médio, com players muito fortes”, disse, enfatizando a necessidade de concorrência para melhorar os preços.

Medida Considerada Incompleta por Especialistas

Anderson Adauto, ex-ministro e ex-prefeito de Uberaba, embora entusiasta da quebra do monopólio da Petrobras, criticou a resolução da ANP por considerá-la incompleta. “Foi aprovado apenas o compartilhamento dos terminais. O que é mais importante para o programa do gás é o compartilhamento da infraestrutura de transporte. E o de tratamento não foi, não entrou em pauta”, declarou Adauto.

Adauto criticou a Petrobras, alegando que a empresa prioriza os interesses de seus acionistas em detrimento do interesse público. “A Petrobras não quer essa clareza, essa transparência do mercado, porque ela quer continuar cobrando preço de ocasião”, afirmou.

Ele destacou a discrepância entre os objetivos da Petrobras e a visão do governo de expandir e equilibrar o mercado. O governo busca, através do Ministério de Minas e Energia e das agências reguladoras, o uso racional da infraestrutura e a definição justa de preços para o compartilhamento de estruturas existentes e novas rotas de escoamento. A intenção é garantir um mercado mais justo e competitivo para o gás natural no país.