INSS notifica beneficiários sobre direito à restituição de descontos indevidos: veja como solicitar HOJE (29)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma grande ação de comunicação com aposentados e pensionistas para informar sobre o direito à restituição de descontos indevidos aplicados por entidades associativas.
A partir de 25 de julho de 2025, mais de 1 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo de ressarcimento passaram a receber mensagens oficiais via WhatsApp, trazendo orientações seguras e sem links ou pedidos de dados pessoais.
Com isso, o governo busca garantir que os valores debitados irregularmente sejam devolvidos de forma transparente, respeitosa e sem burocracia, abrindo caminho para que os afetados recuperem esse dinheiro com correção monetária e sem necessidade de ação judicial.
Quantos beneficiários e qual o montante do INSS?
De acordo com balanço do INSS, até 30 de julho, cerca de 1,147 milhão de pessoas deverão ser ressarcidas, incluindo aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo.
Até este momento, aproximadamente 533 mil beneficiários já foram contemplados com os depósitos corrigidos pelo IPCA, totalizando repasses que ultrapassam R$ 330 milhões.
O sistema de pagamento é simples: quem adere primeiro recebe primeiro, com recursos sendo depositados na mesma conta em que o benefício normalmente é creditado.
Por que houve descontos indevidos?
Entre março de 2020 e março de 2025, associações de aposentados praticaram descontos diretos na folha de pagamento sem autorização explícita ou consciente dos beneficiários. Os valores eram cobrados por supostos serviços, como assessoria jurídica ou convênios diversos.
Em resposta, o governo federal lançou a Operação Sem Desconto em maio de 2025 e suspendeu todos os descontos associativos. Auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal confirmaram um esquema que causou prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões ao longo desse período.
Além das apurações, foi homologado um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a restituição sem necessidade de ação judicial.
Como funciona o processo de notificação e adesão?
Notificações via WhatsApp
Desde 25 de julho de 2025, o INSS envia mensagens oficiais via Canal do Governo Federal no WhatsApp para alertar os beneficiários sobre a possibilidade de ressarcimento.
As mensagens contêm:
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Orientação sobre como solicitar a restituição pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios;
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Esclarecimento de que não são enviados links, não há ligações solicitando dados; e não existe cobrança de taxa;
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Pergunta final sobre o interesse em continuar recebendo comunicações oficiais sobre o acordo.
Adesão pelo aplicativo Meu INSS
O principal canal para aderir ao acordo é o app ou site Meu INSS, usando CPF e senha. Veja como:
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Acesse o menu “Consultar Pedidos”;
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Clique em “Cumprir Exigência”, se houver pendências;
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Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
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Envie e aguarde a confirmação de adesão ao acordo.
Assim que aderido, o depósito com correção monetária será feito automaticamente na sua conta de pagamento do benefício.
Adesão presencial nos Correios
Quem preferir atendimento presencial pode buscar uma agência dos Correios habilitada, onde é possível formalizar a adesão ao acordo sem necessidade de usar o app.
O prazo para contestação e adesão permanece aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025, e está garantida a adesão sem custos, desde que feito nos canais oficiais.
Atendimento por telefone ou site
Para dúvidas ou orientações, o beneficiário pode acessar:
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Aplicativo Meu INSS;
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Site oficial gov.br/inss;
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Central telefônica 135 — importante: esse canal não realiza adesões, apenas orienta sobre o processo.
Cuidados contra golpes
O INSS reforça que não envia links via WhatsApp, não realiza ligações solicitando dados pessoais, e não cobra taxas para devolução de valores.
Qualquer mensagem fora do app Meu INSS com links ou solicitações de dados deve ser ignorada como possível golpe