ACABOU DE SAIR! Bolsa Família pagou R$ 1,5 bilhão a estrangeiros em 2024

Um levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que, em 2024, o programa Bolsa Família destinou cerca de R$ 1,5 bilhão a pessoas nascidas fora do Brasil e regularmente residentes no país.

Sob o governo Lula, esse desembolso cresceu expressivos 159% em relação ao início de seu mandato em 2023.

Crescimento expressivo em dez anos do índice no Bolsa Família

Em 2014, apenas 59.980 estrangeiros recebiam o Bolsa Família. Esse número saltou para 404.519 em 2024 – um avanço de 627% em dez anos.

Ainda assim, a base de beneficiários estrangeiros representa cerca de 40% da população imigrante residente no Brasil, estimada em 1 milhão de pessoas pelo Censo 2022 do IBGE.

Apesar do montante desembolsado aos estrangeiros representar apenas 0,9% dos R$ 168 bilhões gastos no Bolsa Família em 2024, o valor chama atenção pelo ritmo de crescimento recente.

Quem pode receber o Bolsa Família e sem carência

A legislação brasileira permite que imigrantes com residência regular — incluindo registro no CadÚnico, CPF e RNM — acessem o benefício, sem exigência de prazo mínimo de permanência, uma diferença marcante em relação a países como a Suíça, que exigem até 10 anos de residência. Imigrantes em situação irregular são excluídos do programa.

O artigo 95 da Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) respalda essa inclusão, garantindo aos estrangeiros residentes muitos dos direitos assegurados aos brasileiros.

Perfil dos beneficiários estrangeiros do Bolsa Família

Embora o CadÚnico não discrimine nacionalidade além da indicação “nasceu no Brasil?”, sabe-se que grande parte dos estrangeiros beneficiados é proveniente da Venezuela — que representa cerca de 20% desse grupo —, além de outras nacionalidades, como haitianos, bolivianos e peruanos.

Do ponto de vista social, o apoio via Bolsa Família a imigrantes vulneráveis é visto como ferramenta para reduzir tensões em áreas de fronteira, especialmente no Norte do Brasil.

A economista Carla Beni (FGV) aponta que, “Quando uma população imigrante e empobrecida recebe esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”.

Debate fiscal e jurídico

Embora o valor represente uma fatia pequena do orçamento, economistas como Roberto Giannetti e Pedro Nery alertam que o tema envolve não apenas política social, mas também debate fiscal e zona cinzenta jurídica.

Nery destaca que “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no exterior, não” — o que pode gerar contestações caso brasileiros vulneráveis tenham o benefício negado.

Transparência e limitação de dados

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o CadÚnico não registra nacionalidade, apenas o lugar de nascimento, e nem distingue filhos de brasileiros nascidos no exterior de estrangeiros. A origem, portanto, não está clara por país, e nem o tempo de residência exigido — apenas a regularidade.

Em países desenvolvidos, a exigência de tempo de residência para acesso a benefícios sociais pode ser de até dez anos.

No modelo brasileiro, desde que o imigrante esteja regular, ele pode pleitear o Bolsa Família sem carência. O recorte jurídico é mais inclusivo, mas suscita debates sobre o equilíbrio entre política social e controle fiscal.

Repercussão política e opinião pública

O uso de recursos públicos em benefícios a estrangeiros estimula debates políticos e pressão da opinião pública. Para parte da população, o suporte é visto como necessário para integração e mitigação de crises humanitárias. Já outros setores questionam o impacto fiscal, exigindo critérios mais restritivos.

Na prática, confira o que o cidadão deve saber:

1. Estrangeiros registados têm direito ao Bolsa Família sem carência de tempo.

2. R$ 1,5 bilhão desembolsados em 2024 para esse grupo, com crescimento contínuo nos últimos anos.

3. Critérios exigidos: documentação regular, baixa renda e inscrição no CadÚnico.

4. Impacto social: apoio estratégico em regiões de fronteira e redução de tensões.

5. Desafios: garantir transparência de dados, debates fiscais e evitar tensões com prioridades sociais.