TikTok Multado em R$ 153 Milhões e Discord Suspende Lives no Brasil: Entenda as Mudanças para Crianças e Adolescentes
Novas Regras para o TikTok e Discord no Brasil: O Que Mudou Após Decisões da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização sobre plataformas digitais, resultando em decisões significativas para TikTok e Discord no Brasil. As ações visam garantir maior segurança e proteção de dados, especialmente para crianças e adolescentes, um público considerado vulnerável sob a nova regulamentação.
Recentemente, o TikTok foi alvo de uma multa expressiva de R$ 153,7 milhões, enquanto o Discord teve suas transmissões ao vivo suspensas como medida preventiva. Essas determinações, embora distintas em sua natureza e aplicação, sinalizam um endurecimento no ambiente regulatório para as empresas de tecnologia que operam no país.
Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), as plataformas precisam demonstrar conformidade com regras mais rigorosas. Entenda agora os detalhes e as implicações dessas decisões para os usuários brasileiros.
TikTok Multado por Irregularidades no Tratamento de Dados de Menores
A ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, foi condenada a pagar uma multa de R$ 153,7 milhões pela ANPD. A decisão, publicada em 25 de agosto de 2026, aponta irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma. Além da penalidade financeira, a empresa deverá eliminar os dados coletados de forma irregular e implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores.
A investigação da ANPD identificou falhas tanto no feed sem cadastro, onde usuários podem assistir a conteúdos sem conta, quanto no ambiente para usuários cadastrados. Foram constatadas cinco violações principais relacionadas ao tratamento de dados de menores. No acesso sem cadastro, a plataforma tratava dados de menores sem base legal adequada e sem mecanismos suficientes para impedir tal ação.
Já na versão com cadastro, a ANPD observou falhas semelhantes, incluindo o tratamento de dados para cadastramento de menores sem base legal e mecanismos ineficazes para impedir o acesso desse público. A quinta irregularidade abrangeu ambas as modalidades, com a empresa não conseguindo demonstrar suficientemente que suas medidas técnicas e organizacionais garantiam o cumprimento das regras de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD.
Novas Medidas de Proteção no TikTok
Para além da multa, a ByteDance comprometeu-se a implementar novas medidas de proteção para menores. Usuários com menos de 16 anos terão, por padrão, configurações de privacidade mais restritivas, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis. A plataforma também reforçará a supervisão parental e utilizará filtros mais rigorosos contra conteúdos inadequados.
A experiência do TikTok sem cadastro sofrerá limitações. Funcionalidades serão restritas, a personalização diminuirá e a coleta de dados será reduzida. Nesse formato, ações como criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas, seguir usuários ou participar de transmissões ao vivo não serão permitidas. Anúncios também serão suspensos para essa modalidade no Brasil.
Discord Suspende Lives como Medida Preventiva
Em um caso distinto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord no Brasil. Essa medida preventiva foi adotada durante um processo de fiscalização que investiga possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A determinação não bloqueia o aplicativo em si, mas afeta especificamente a funcionalidade “Go Live” e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
Segundo a ANPD, a funcionalidade de transmissão ao vivo apresentava riscos relevantes, podendo ser utilizada em episódios de violência, assédio e indução à automutilação ou suicídio. A Agência também apontou limitações nos mecanismos de detecção de violações durante as transmissões. O caso do Discord é uma medida preventiva, enquanto a decisão do TikTok é uma sanção após um processo administrativo concluído.
O Que Diz o ECA Digital e Possíveis Sanções Futuras
O ECA Digital ampliou as obrigações das plataformas digitais, incluindo prevenção de riscos, proteção contra conteúdos prejudiciais, mecanismos de aferição de idade e transparência. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos registrados devem publicar seu primeiro relatório semestral de transparência até 17 de setembro de 2026.
A ANPD ressalta que outras punições podem ser aplicadas. No processo contra o Discord, novas medidas poderão ser adotadas, e sanções podem ser impostas caso irregularidades sejam comprovadas. O ECA Digital prevê multas de até R$ 50 milhões por infração, demonstrando um ambiente regulatório mais rigoroso para as plataformas digitais no Brasil, especialmente aquelas que apresentam riscos a crianças e adolescentes.