PF pede ao STF investigação de Fausto Pinato em esquema de descontos indevidos do INSS
PF quer investigar deputado Fausto Pinato no STF por suposta atuação em caso de descontos indevidos do INSS
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP). O pedido surge no contexto da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A corporação aponta indícios de que o parlamentar teria atuado em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Esta entidade é suspeita de participar de um esquema que realizava descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O caso, que já investiga gestores públicos, agora busca apurar possíveis interferências externas que teriam beneficiado entidades suspeitas de irregularidades. O pedido ao STF é uma etapa inicial, e a eventual abertura do inquérito não configura condenação.
O que motiva o pedido contra Fausto Pinato?
A solicitação da PF ao STF baseia-se em um relatório da Operação Sem Desconto. Há suspeitas da prática do crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um agente público usa sua influência de cargo para defender interesses privados perante órgãos públicos. A investigação aponta que Pinato teria tentado viabilizar o desbloqueio de contas bancárias da Conafer.
Como deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no STF, cabe à Corte analisar o pedido da Polícia Federal e decidir se autoriza ou não a abertura do inquérito. A investigação, caso autorizada, poderá envolver análise de documentos, mensagens e depoimentos.
Como funcionava o esquema de descontos indevidos do INSS?
O esquema investigado utilizava convênios entre entidades associativas e o INSS, que permitem descontos em folha mediante autorização expressa do beneficiário. No entanto, milhares de aposentados e pensionistas relataram desconhecer totalmente essas cobranças.
As investigações apontam que diversas associações realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios previdenciários, muitas vezes sob falsas autorizações de filiação ou contratação de serviços. Embora os valores individuais pudessem ser baixos, o grande número de beneficiários resultava em um prejuízo significativo aos cofres do INSS e aos segurados.
Conafer é peça central nas investigações
A Conafer figura como uma das principais entidades sob investigação na Operação Sem Desconto. A Polícia Federal apura se houve falsificação de autorizações, falhas nos mecanismos de controle ou atuação criminosa organizada para desviar valores destinados aos aposentados e pensionistas do INSS.
O primeiro relatório final da operação, que levou ao indiciamento de diversos investigados, concentrou-se nas atividades da Conafer. As suspeitas incluem crimes como corrupção e organização criminosa, relacionados aos desvios nos benefícios previdenciários.
O que diz o deputado Fausto Pinato?
Em sua defesa, o deputado Fausto Pinato negou qualquer irregularidade. Por meio de nota, ele afirmou que, como presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural, recebia representantes de diversas entidades do setor, o que considerou parte de suas atividades institucionais.
Pinato também declarou que não possui competência legal para determinar o desbloqueio de contas bancárias e classificou as suspeitas como ilações sem fundamento. Até o momento, não há decisão judicial que reconheça responsabilidade do deputado pelos fatos investigados.
Próximos passos: Análise do STF e acompanhamento dos segurados
O futuro da investigação contra Fausto Pinato depende da análise do Supremo Tribunal Federal. Os ministros decidirão se autorizam a abertura do inquérito, o que permitirá à PF aprofundar a apuração com coleta de novas provas e depoimentos.
Paralelamente, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus benefícios do INSS devem consultar o extrato de pagamento nos canais oficiais do Instituto. É possível contestar cobranças e solicitar o cancelamento, além de guardar documentos que possam auxiliar em eventual pedido de ressarcimento.