Cashback do Imposto de Renda: Receita Federal libera R$ 500 milhões nesta quarta (15) para 3,5 milhões de contribuintes via Pix no CPF
Receita Federal paga R$ 500 milhões em restituição automática do Imposto de Renda com Pix no CPF, veja quem recebe e como ter o valor
A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 15 de maio, o pagamento de R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda, popularmente conhecido como cashback. Esta liberação beneficia cerca de 3,5 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e não precisaram declarar o IR em 2025 por estarem abaixo da obrigatoriedade.
O valor máximo liberado por pessoa é de R$ 1.000, e o depósito é realizado diretamente via Pix para quem possui a chave Pix cadastrada com o número do CPF. Os contribuintes que não utilizaram o CPF como chave Pix ou que teriam direito a valores superiores a R$ 1.000 precisam ficar atentos, pois não foram incluídos neste primeiro lote.
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal para simplificar o processo de declaração do Imposto de Renda, com o objetivo futuro de tornar a declaração totalmente automática para grande parte dos contribuintes. Conforme informação divulgada pela Agência Folhapress, o órgão recomenda que todos os brasileiros tenham ao menos uma chave Pix vinculada ao CPF para facilitar pagamentos futuros.
Como consultar se você tem direito ao cashback do IR
Para verificar se você foi contemplado com a restituição automática, basta acessar o site oficial da Receita Federal. Na página, você precisará informar o seu número de CPF e a data de nascimento. Desde o dia 8 de julho, os contribuintes já podem realizar essa consulta e verificar se estão na lista de beneficiados.
A declaração automática foi gerada pelo próprio Fisco para contribuintes com retenção de IR em 2024 que não foram obrigados a declarar em 2025. Este piloto pode ser expandido para anos seguintes, caso os resultados sejam positivos. Os contribuintes podem acessar o documento gerado, fazer ajustes, cancelar a restituição ou adicionar despesas dedutíveis que possam aumentar o valor a receber, tudo isso através da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no site, aplicativo ou no e-CAC, mediante senha Gov.br.
Quem tem direito e o que fazer para receber a restituição
Têm direito ao cashback do Imposto de Renda os contribuintes que tiveram algum desconto do IR em 2024, mas que, por terem rendimentos abaixo do limite de obrigatoriedade ou por não se enquadrarem em outras situações específicas, não foram obrigados a entregar a declaração em 2025. O pagamento é feito de forma automática para quem tem a chave Pix no CPF e o valor é de até R$ 1.000.
O contribuinte não precisa tomar nenhuma atitude para receber este primeiro lote. A Receita Federal é a responsável por gerar a declaração automática e realizar o depósito. Após o prazo de pagamento, entre 15 e 24 de junho, o cidadão pode consultar o documento e, se desejar, fazer retificações ou cancelar a declaração.
Restituições acima de R$ 1.000 e a ausência da chave Pix no CPF
Para restituições que ultrapassam R$ 1.000, o pagamento não é automático. Nesses casos, o contribuinte precisa fazer a sua própria declaração do Imposto de Renda. É necessário informar todos os rendimentos de 2024, os valores descontados, despesas dedutíveis, bens e direitos. Além disso, deve-se indicar a forma de recebimento, seja por Pix com a chave no CPF ou por conta bancária.
A Receita Federal esclarece que, sem uma chave Pix vinculada ao número do CPF, não é possível realizar o pagamento automático. O órgão não tem como localizar a conta bancária de cada contribuinte individualmente. Assim, quem não possui essa chave Pix e tinha direito à restituição, pode ter ficado de fora deste lote, mas ainda pode receber ao realizar a declaração manual.
O que fazer se você tinha direito e não recebeu?
Se você se enquadra nos critérios para receber a restituição automática, mas não foi incluído neste lote, é importante verificar se sua chave Pix está cadastrada corretamente com o CPF. Caso contrário, ou se o valor da sua restituição for superior a R$ 1.000, será necessário entregar a sua declaração do Imposto de Renda. A Receita não gerou declarações automáticas para anos anteriores a 2025, nem para valores acima de R$ 1.000, para quem não tinha chave Pix no CPF ou para contribuintes com indicativo de risco fiscal.
Para realizar a declaração, o contribuinte pode baixar o programa específico do ano do IR no site da Receita Federal, ou utilizar a opção de declaração online disponível no e-CAC, no aplicativo da Receita ou diretamente na seção Meu Imposto de Renda. Este projeto-piloto de declaração automática e cashback visa devolver o tributo retido indevidamente, e sua continuidade dependerá do sucesso da iniciativa.