Havan é condenada a pagar R$ 15 mil a Paulo Vieira da Globo por uso indevido de voz em propaganda; entenda o caso

Havan enfrenta processo judicial após usar voz de Paulo Vieira em anúncio sem permissão

A rede de lojas Havan, conhecida por suas campanhas com o empresário Luciano Hang, conhecido como o “velho da Havan”, foi obrigada a pagar uma indenização em primeira instância. A decisão judicial determina que a empresa pague R$ 15 mil ao humorista e apresentador da Globo, Paulo Vieira.

O motivo do processo foi o uso não autorizado da voz do artista em um vídeo de propaganda divulgado pela Havan no YouTube. O caso, que ganhou repercussão, levanta questões sobre os direitos de imagem e voz de personalidades públicas.

A defesa de Paulo Vieira alegou que a Havan se beneficiou indevidamente do trabalho do artista, que inicialmente buscava uma indenização de R$ 300 mil. A empresa, por sua vez, admitiu ter retirado o áudio de um programa do Globoplay, mas contestou a legitimidade da reclamação do humorista.

Uso de áudio de programa da Globo gera disputa judicial

A polêmica se iniciou em abril do ano passado, quando a Havan publicou um vídeo promocional de uma manteigueira no YouTube. No material, a empresa utilizou um trecho de áudio com a voz de Paulo Vieira, sem que houvesse a devida autorização ou remuneração para o artista.

A advogada de Paulo Vieira argumentou que o uso do áudio configurou uma apropriação indevida do trabalho do humorista. A estratégia da Havan de utilizar um conteúdo já existente, mesmo que de uma plataforma da própria emissora, foi questionada na Justiça.

Juíza reforça direito de controle sobre voz e imagem

A juíza Renata Souto Maior Baião, responsável pelo caso, determinou que, mesmo que o programa de origem pertença à Globo, o artista detém o direito fundamental de controlar a utilização de sua voz e imagem por terceiros. Esta decisão reforça a importância da autorização expressa para o uso de elementos que compõem a identidade de um indivíduo.

A Havan, que ainda pode recorrer da decisão, teve o valor da indenização fixado em R$ 15 mil, significativamente menor do que o pedido inicial de R$ 300 mil. O caso serve como um alerta para empresas sobre a necessidade de respeitar os direitos autorais e de personalidade em suas campanhas publicitárias, evitando assim futuras complicações legais e financeiras.

A rede de Luciano Hang, que se envolveu em diversas outras polêmicas, agora precisa lidar com as consequências dessa decisão judicial. O desfecho deste processo pode influenciar futuras abordagens de marketing que envolvam o uso de vozes e imagens de celebridades.