INSS Amplia Biometria: Veja Quem Precisa Fazer o Cadastro e Como Evitar Problemas com Benefícios em 2027 e 2028
INSS reforça segurança com biometria: o que muda para você em 2027 e 2028
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova portaria que expande o uso da biometria para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa aumentar a segurança dos pagamentos, combater fraudes e garantir que os recursos cheguem corretamente aos seus destinatários.
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, impactam diretamente quem solicita aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Embora quem já recebe benefícios não precise se preocupar imediatamente, quem planeja solicitar benefícios nos próximos anos deve ficar atento às mudanças e aos prazos definidos.
Conforme informações divulgadas pelo governo federal, a ampliação da biometria faz parte de uma estratégia para fortalecer os controles de identificação em programas sociais e previdenciários, um movimento que já tem se intensificado em diversas áreas do governo.
O que é o cadastro biométrico e por que o INSS o exige?
A biometria é uma forma de identificação que se baseia em características físicas únicas de cada indivíduo, como impressões digitais e reconhecimento facial. No contexto da Carteira de Identidade Nacional (CIN), essas informações são armazenadas em sistemas governamentais seguros para confirmar a identidade dos cidadãos em diversas interações com o poder público.
O principal objetivo do INSS ao ampliar o uso da biometria é dificultar a ocorrência de fraudes, prevenir pagamentos indevidos e, consequentemente, aumentar a confiabilidade de todo o sistema de cadastros sociais e previdenciários. Isso garante que o dinheiro público seja utilizado de forma mais eficiente e justa.
Quais benefícios do INSS passam a exigir biometria?
A nova regulamentação estabelece que a comprovação biométrica será necessária para a maioria dos benefícios administrados pelo INSS. Isso inclui aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, BPC/Loas e outros benefícios assistenciais. A exigência já era aplicada em casos específicos, como no BPC desde setembro de 2024, mas agora o alcance é significativamente maior.
Como funciona a comprovação biométrica para o INSS?
Para solicitar um benefício, o cidadão precisará ter o seu cadastro biométrico registrado em alguma base oficial reconhecida pelo governo federal. As bases biométricas aceitas incluem os registros já presentes em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro biométrico da Justiça Eleitoral. Se você já possui cadastro em alguma dessas bases, não será necessário realizar uma nova coleta biométrica no momento, pois o sistema fará a validação automaticamente.
A integração entre os bancos de dados governamentais é a chave para esse processo simplificado. Quem já tem a biometria coletada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também estará em conformidade.
Quem está dispensado da exigência de biometria no INSS?
A portaria prevê algumas exceções importantes. Pessoas com mais de 80 anos podem usar atestados médicos ou declarações de familiares para comprovar identidade, sem a necessidade de biometria. Migrantes, refugiados e apátridas podem apresentar documentos específicos de identificação. Brasileiros residentes no exterior podem realizar a comprovação por meio de consulados ou formulários específicos.
Também há dispensas para pessoas com impossibilidade de deslocamento, que deverão apresentar atestados médicos recentes, e para moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, que podem necessitar de documentos complementares. Outras situações específicas, como alguns tipos de pensão militar e benefícios de pessoas com deficiência, também podem ter regras diferenciadas.
Como saber se você já tem biometria cadastrada e o que fazer?
É provável que você já possua biometria cadastrada se possui a CNH ou se já votou nas eleições recentes, pois seu CPF pode estar vinculado a esses registros. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais. Para confirmar, você pode consultar os canais oficiais do governo, como o aplicativo Meu INSS ou o portal Gov.br, que permitem verificar se há registro biométrico associado ao seu CPF.
Caso você ainda não tenha qualquer cadastro biométrico, será necessário providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O processo de emissão da CIN pode ser iniciado pelo portal oficial de identidade do governo, com agendamento posterior para comparecer a um posto de atendimento com documentos como certidão de nascimento ou casamento e CPF. Durante o atendimento, serão coletadas suas impressões digitais e fotografia facial.
Prazos e transição: quando a CIN será obrigatória?
O governo estabeleceu um período de transição. Beneficiários que já recebem programas sociais até 31 de dezembro de 2026 continuarão com seus cadastros válidos. Até o final de 2027, ainda serão aceitas biometrias de outras bases, desde que registradas até 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, pessoas sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN para acessar benefícios.
A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN se tornará o padrão principal para a maioria das concessões e revisões de benefícios. Quem já possuir a CIN não precisará de novo cadastro. Caso a biometria seja obrigatória e não seja apresentada, o pedido de benefício poderá ser encerrado por desistência, especialmente para novos requerimentos após a implementação completa das novas etapas.