OAB-MG Apresenta Plano para Renovar o Poder Judiciário Brasileiro
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais (OAB-MG), participou ativamente da mobilização nacional convocada pelo Conselho Federal da OAB, apresentando um conjunto robusto de propostas voltadas para a Reforma do Judiciário. O objetivo principal é fortalecer a credibilidade, a transparência e a eficiência do sistema de justiça em todo o país, consolidando a confiança da sociedade nas instituições.
A iniciativa, que contou com a adesão de todas as seccionais da OAB, focou na divulgação das sugestões elaboradas pela Comissão de Juristas da OAB-MG. As propostas buscam um Judiciário mais moderno e alinhado às necessidades da cidadania, garantindo a defesa do Poder Judiciário e da democracia.
Essas sugestões foram protocoladas no Conselho Federal da OAB para a elaboração de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A mobilização visa, acima de tudo, o fortalecimento das instituições e a restauração da fé pública no sistema de Justiça, conforme destacou o Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, em transmissão online.
Propostas Detalhadas para um Judiciário Mais Transparente
Entre as principais contribuições da OAB-MG, destaca-se a regulação da atividade normativa e uma profunda reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seccional mineira propôs a definição de critérios claros para a eleição do presidente e vice-presidente do CNJ, desvinculando-os do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, sugere a inclusão do direito de voto do presidente do Conselho Federal da OAB e do Procurador-Geral da República nas deliberações do órgão.
O aprimoramento da governança do CNJ é visto como essencial para garantir maior imparcialidade e eficiência na fiscalização do Judiciário. As propostas visam criar um ambiente mais democrático e participativo nas decisões que afetam o funcionamento do sistema de justiça.
Revisão do Sistema de Nomeação e Mandatos no STF
Para o Supremo Tribunal Federal, a OAB-MG apresentou propostas que visam reformular o sistema de indicação e nomeação dos ministros. Uma das sugestões mais significativas é o fim da vitaliciedade, com a adoção de mandatos com prazo determinado. Essa medida busca promover a renovação e a alternância de perspectivas na mais alta corte do país.
Adicionalmente, as propostas recomendam a alternância nas indicações e o estabelecimento de requisitos rigorosos para a comprovação de saber jurídico. A criação de mecanismos para avaliação técnica e a participação ativa em sabatinas são outros pontos cruciais para garantir a qualificação e a independência dos futuros ministros.
Ética e Conduta: Um Pilar Fundamental para a Confiança Pública
Alinhada com as demandas por um Judiciário mais íntegro, a OAB-MG também atuou em frentes voltadas para a ética e a conduta dos magistrados. Em março de 2026, a seccional entregou ao Conselho Federal uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do STF para instituir normas claras de conduta para os ministros.
Essa iniciativa complementar visa assegurar que a imparcialidade seja um valor inegociável no processo decisório. A recomendação inclui a criação de estruturas de prevenção e transparência, com o objetivo de fortalecer a independência da Corte e, consequentemente, a confiança da sociedade brasileira no Tribunal.
Um Ato em Defesa da Justiça e da Democracia
O Presidente Gustavo Chalfun reforçou que a mobilização não se trata de um confronto, mas sim de um ato em defesa do Poder Judiciário, da democracia e das instituições. A OAB-MG reafirma seu compromisso com a busca por um sistema de justiça mais justo, acessível e confiável para todos os cidadãos.
A apresentação dessas propostas demonstra a importância da advocacia na construção de um país mais equitativo e na garantia do Estado Democrático de Direito. A Reforma do Judiciário é um passo fundamental para alcançar esses objetivos.
