Justiça Italiana Negou Extradição de Carla Zambelli, Gerando Críticas a Moraes e ao STF
Decisão da Itália sobre Carla Zambelli: Um Novo Revés para Alexandre de Moraes e o STF
A recente decisão da Justiça italiana em negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli representa um novo obstáculo para o ministro Alexandre de Moraes e intensifica as críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um momento já delicado para a imagem da corte, o veredicto europeu adiciona combustível ao debate sobre a atuação e a imparcialidade do Judiciário brasileiro.
O cerne da recusa italiana reside na percepção de que o papel do ministro Alexandre de Moraes no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada, levanta questionamentos. Documentos obtidos pela imprensa revelam que juízes italianos apontaram “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas ouvidos pela imprensa brasileira indicam que essa decisão não apenas reflete a estrutura do próprio Judiciário no Brasil, mas também fornece munição argumentativa para os críticos e opositores do STF. A situação se torna ainda mais complexa devido à dupla função exercida por Moraes, que atuou como julgador na Primeira Turma e, simultaneamente, como vítima no caso que envolve a ex-deputada, acusada de tentar emitir um mandado de prisão falso contra ele.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, contextualiza a negativa italiana dentro do cenário de pressões enfrentadas por Alexandre de Moraes, incluindo ataques vindos do bolsonarismo, pedidos de impeachment e sanções impostas pelos Estados Unidos. A diferença crucial, segundo Marona, é que a dúvida sobre a imparcialidade agora emana de uma corte de cassação de uma democracia consolidada, e não de atores políticos diretamente interessados. Isso, afirma, “muda o repertório disponível para os críticos do Supremo”.
O Desenho Institucional Brasileiro em Xeque
Apesar de expressar críticas à decisão estrangeira, Marona reconhece que o entendimento da corte italiana evidencia como o desenho institucional brasileiro está sendo questionado externamente. Este não é um caso isolado, pois no ano passado a Espanha também negou um pedido de extradição do Brasil, referente ao blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Recentemente, os Estados Unidos declararam que não extraditariam o blogueiro Allan dos Santos, e autoridades argentinas concederam refúgio a um foragido da Justiça envolvido nos atos de 8 de janeiro.
Em resposta às repercussões, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou em nota que o processo contra Zambelli e todos os seus atos “transcorreram em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
Acúmulo de Funções e Protagonismo do STF
Antônio José Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, aponta que parte do problema reside na própria estrutura do Judiciário brasileiro. O Supremo acumula competências criminais, o que o leva a julgar ataques dirigidos a seus próprios ministros. Essa configuração torna, segundo ele, “inevitável” uma certa sobreposição de papéis, especialmente porque o STF atua como última instância, sem um órgão revisor superior.
O contexto político também contribuiu para um protagonismo acentuado do STF, transformando-o em alvo frequente de críticas e, ao mesmo tempo, no órgão responsável por julgar tais questionamentos. O caso de Zambelli se destaca pela envolvimento direto de Alexandre de Moraes como pessoa afetada.
Martins, no entanto, ressalta a importância de fazer distinções. Avaliar a possibilidade de redistribuição de casos dentro do desenho institucional brasileiro é um debate, mas a Corte de Cassação italiana não pode se posicionar como uma instância revisora dos processos brasileiros. A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, argumenta que o caso de Zambelli afeta o Judiciário como instituição e o CNJ, e não apenas a figura do ministro. Ela sugere que, por essa ótica, nenhum juiz brasileiro poderia julgá-la, extrapolando a tese italiana.
Críticas e a Aversão ao Sistema Brasileiro
Barbosa considera que as justificativas da negativa de extradição parecem mais ligadas a uma “aversão ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido”. Apesar de ver a crítica como infundada, ela admite que o desfecho pode fortalecer os ataques ao STF por setores da extrema direita. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, foi um dos que criticaram o STF, ironizando a situação de Moraes ser vítima e julgador ao mesmo tempo, e afirmando que “os abusos de Moraes só valem no Brasil”.
A corte italiana ainda analisará um segundo pedido de extradição de Carla Zambelli, relacionado à sua condenação por sacar uma arma de fogo e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.