Pressão internacional e Pix impulsionam votação da PEC do Banco Central no Senado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central pode ganhar um novo fôlego com a recente pressão dos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), expressou otimismo quanto à aceleração da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para a próxima semana.
Segundo o senador, as críticas americanas ao Pix, que chegaram a motivar a proposta de tarifas sobre produtos brasileiros, podem ter um efeito contrário ao esperado. Valério afirmou que essa situação pode, paradoxalmente, ajudar a consolidar o apoio à autonomia do Banco Central, inclusive com declarações públicas de apoio vindas de setores do governo.
A controvérsia surgiu quando o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando um suposto “tratamento preferencial” ao Pix, o que prejudicaria empresas americanas. No entanto, autoridades brasileiras interpretaram essa ação como uma tentativa de pressão de empresas de pagamento americanas, como bandeiras de cartões de crédito, para privatizar o sistema de pagamentos.
Pix na Constituição para proteção
O relatório elaborado pelo senador Plínio Valério já contempla a proteção do Pix, prevendo em seu artigo 8º a fixação do sistema de pagamentos instantâneos como uma infraestrutura pública. A proposta é que o Pix seja regulado e operado exclusivamente pela autoridade monetária, com a proibição de sua concessão ou alienação. Essa medida visa blindar o sistema de futuras pressões externas e garantir sua estabilidade.
Valério confirmou que há um acordo para que a PEC do Banco Central seja o primeiro item a ser votado na pauta da CCJ na quarta-feira da próxima semana, dia 10. O relator mostrou-se determinado a levar o texto para aprovação, afirmando que não aceitará mais protelações, pois considera o relatório pronto e consolidado.
Disputa de narrativas sobre a PEC
Nos últimos dias, o Banco Central e a equipe econômica do governo têm travado uma disputa pela narrativa em torno da PEC. A proposta, em sua redação atual, retira a autoridade monetária do Orçamento Geral da União, o que implicaria a transformação de fluxos de recursos, atualmente considerados financeiros, em primários. Essa mudança tem gerado debates sobre os impactos fiscais e orçamentários.
Embora houvesse negociações para um texto de consenso entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, o relator Plínio Valério descarta alterações na proposta atual. Ele enfatizou que, se o governo deseja realmente proteger o Pix, deve apoiar a PEC na votação da próxima semana.
A expectativa é que a pressão internacional, somada à importância estratégica do Pix para o Brasil, crie um ambiente favorável para a aprovação da autonomia do Banco Central. O senador Valério reiterou seu compromisso em avançar com a matéria, sinalizando que a votação na CCJ é um passo crucial para a consolidação da independência da autoridade monetária brasileira.
