UE Investiga Shein: Venda de Produtos Ilegais e Design Viciante Sob Foco da Lei de Serviços Digitais
União Europeia inicia investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design potencialmente viciante
A União Europeia deu um passo significativo nesta terça-feira (17) ao abrir uma investigação formal contra a varejista online chinesa Shein. A ação se concentra na venda de produtos considerados ilegais e nas preocupações com o design da plataforma, que pode gerar um comportamento viciante entre os usuários. Esta medida intensifica o escrutínio sob a rigorosa Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco.
A investigação surge em resposta a preocupações mais amplas sobre o fluxo de produtos chineses baratos na Europa, com a Shein e a rival Temu sendo frequentemente citadas. A França, em particular, havia solicitado à Comissão Europeia que reprimisse a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein, um item que a empresa posteriormente interrompeu a venda globalmente.
A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, destacou a importância da Lei de Serviços Digitais para a segurança e o bem-estar dos consumidores. “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, afirmou Virkkunen em comunicado, conforme divulgado pela Reuters.
Shein se compromete a cooperar e anuncia medidas de segurança adicionais
Em resposta à investigação, a Shein declarou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE. A empresa ressaltou os investimentos realizados em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia, incluindo avaliações de risco sistêmico, estruturas de mitigação e o aprimoramento da proteção para usuários mais jovens.
“Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, informou a Shein, citando a implementação de medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo ou produtos com restrição de idade.
Investigação foca em produtos ilegais e design que pode prender usuários
A Comissão Europeia detalhou que a investigação irá analisar os sistemas implementados pela Shein na UE para coibir a venda de produtos ilegais, incluindo potenciais materiais de abuso sexual infantil. Este é um dos focos centrais da apuração, dada a gravidade da acusação.
Outro ponto crucial sob escrutínio é o design da plataforma da Shein, que é suspeito de ter um caráter viciante. A UE investigará mecanismos como a concessão de pontos ou recompensas por engajamento, que podem ter um impacto negativo no bem-estar dos usuários, incentivando um uso excessivo.
Transparência dos algoritmos de recomendação também será avaliada
A transparência dos sistemas de recomendação utilizados pela Shein para sugerir conteúdos e produtos aos usuários também estará sob a lupa da UE. A forma como esses algoritmos funcionam e influenciam as decisões de compra dos consumidores será detalhadamente analisada pela Comissão Europeia para garantir que estejam em conformidade com a Lei de Serviços Digitais.
A empresa chinesa já havia sido sinalizada pela possibilidade de uma investigação no mês passado, e agora a ação formal abre um novo capítulo no escrutínio regulatório sobre grandes plataformas digitais operando no mercado europeu.