Restituição Imposto de Renda 2024: Governo libera consulta a novo lote residual para quem corrigiu pendências com o Fisco
A Receita Federal acaba de liberar a consulta para um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Este pagamento é destinado especificamente aos contribuintes que precisaram resolver pendências com o fisco após o encerramento dos lotes regulares de restituição. Muitas vezes, erros simples na declaração, como valores incorretos ou rendimentos não informados, levam a essa situação, e a correção permite o acesso a esses valores extras.
O depósito dos valores é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte ou, de forma rápida, através da chave Pix cadastrada, desde que seja o CPF do titular. Essa é uma excelente oportunidade para muitos brasileiros darem um respiro às finanças no início do ano com um dinheiro inesperado.
Verificar se você está incluído neste lote é um processo simples e acessível. A consulta pode ser feita tanto pelo site oficial da Receita Federal quanto pelo aplicativo. Caso seu nome não apareça nesta liberação, não há motivo para preocupação, pois novos lotes residuais são liberados mensalmente à medida que o processamento das declarações avança.
Conforme informação divulgada pela Receita Federal, a ordem de pagamento dos valores segue uma fila de prioridades estabelecida por lei. No topo da lista estão os idosos com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos por aqueles com mais de 60 anos. Essa priorização visa amparar os grupos mais vulneráveis.
Outros grupos com preferência no recebimento incluem contribuintes com deficiência, seja física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. Na sequência, aparecem os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou que escolheram receber a restituição via Pix, utilizando o CPF como chave.
Para os demais contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias, o critério principal para a ordem de pagamento é a data de entrega da declaração. Ou seja, quanto mais cedo você enviou seus dados ou corrigiu eventuais erros, mais rápida tende a ser a liberação do seu dinheiro. É um incentivo para a organização e agilidade na prestação de contas com o fisco.
Em situações onde o valor é liberado, mas o depósito não é concretizado na conta bancária, geralmente por motivos técnicos, o dinheiro fica disponível para resgate. Isso pode ocorrer se a conta informada foi encerrada ou se houve algum erro na digitação dos dados bancários. Nesses casos, o montante permanece disponível no Banco do Brasil por até um ano.
O contribuinte que se encontrar nessa situação deve agendar o crédito diretamente pelo portal do Banco do Brasil ou contatar os canais de atendimento específicos para questões de restituição. Caso o prazo de um ano expire sem o resgate, o próximo passo é solicitar o valor por meio de um formulário eletrônico disponível no sistema e-CAC da Receita Federal. Acompanhar os prazos é fundamental para garantir o recebimento do seu dinheiro.