Governo Lula avança na regulamentação do vale-refeição e alimentação; confira as possíveis mudanças

O governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomou as discussões para reformular o funcionamento do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) — valiosos benefícios concedidos a milhões de trabalhadores em todo o país.

A pauta ganhou força em reunião ocorrida no dia 1º de setembro de 2025, no Palácio do Planalto, com participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil).

Teto nas taxas das operadoras dos cartões do vale-refeição/alimentação

Uma das medidas centrais da proposta é estabelecer um teto para as taxas cobradas pelas empresas que operam os cartões de VR e VA.

Atualmente, essas taxas podem ultrapassar os 5%, elevando os custos e desestimulando diversos estabelecimentos a aceitarem os vales.

A proposta do governo prevê que essa cobrança seja limitada a cerca de 3,5%, percentual considerado mais equilibrado, que poderia estimular a adesão de restaurantes, lanchonetes e supermercados — especialmente os pequenos — ao sistema.

Isso se traduziria em mais pontos de aceitação e maior comodidade aos beneficiários.

Redução no prazo de repasse dos valores pelo vale-refeição/alimentação

Outro ponto alvo da reformulação é o tempo de repasse dos valores realizados via VR/VA aos estabelecimentos. Hoje, esse prazo chega a 60 dias, segundo relatos de lojistas, o que impacta negativamente seu fluxo de caixa.

A proposta prevê a diminuir significativamente esse intervalo, embora ainda não tenha sido definido um novo prazo ideal. O objetivo é dar mais liquidez financeira aos comércios, facilitando sua gestão e fortalecendo sua sustentabilidade econômica.

Portabilidade gratuita

A portabilidade gratuita do cartão de benefício é outro eixo das reformas em análise. Com isso, o trabalhador poderia trocar de operadora sem custos, o que aumentaria a competitividade entre as empresas do setor.

Essa mudança em potencial está prevista pela lei aprovada em agosto de 2022, mas ainda depende de regulamentação efetiva — que agora está prestes a avançar.

Objetivos e impactos esperados com a nova regulamentação

Ao adotar essas medidas — teto de taxa, prazos mais curtos e portabilidade — o governo mira em:

• Aumentar a concorrência entre operadoras de VR/VA, abrindo espaço para novas empresas e modelos inovadores;

• Reduzir custos para os trabalhadores e comerciantes;

• Ampliar a aceitação dos vales, especialmente por estabelecimentos menores, o que melhora o acesso à alimentação;

• Modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tornando-o mais eficiente e justo.

Histórico da discussão

Vale destacar que o PAT vem passando por revisões há mais de dois anos. A pandemia e a alta nos preços dos alimentos impulsionaram a busca por soluções, que agora ganham força diante da inflação mais controlada neste momento.

Além disso, o Ministério do Trabalho editou, em outubro de 2024, uma portaria para proibir práticas onde empregadores tinham descontos ao contratar operadoras — repassados depois aos lojistas via taxas elevadas — o que encarecia a alimentação dos trabalhadores.

Repercussão entre usuários e lojistas

A notícia tem gerado intenso debate nas redes sociais e fóruns, revelando insatisfação com operadoras tradicionais e expectativa por alternativas:

“VR/VA é uma putaria mesmo… As empresas de bandeira fechada são um atraso pro trabalhador. As taxas são absurdas.”
“Caju é top demais, passa até na quitandinha do seu Zé.”

Esses relatos evidenciam a urgência por mudanças que facilitem o uso dos vales, ampliem sua aceitação e tragam mais liberdade para o trabalhador.

Caminho à frente: próximos passos e perspectivas

O governo agora precisa concluir as negociações com setor privado, definir tecnicamente os valores do teto e os novos prazos, além de consolidar a regulamentação da portabilidade. A expectativa é que o conjunto de reformas avance ainda em 2025.

Se implementadas, essas medidas podem representar um avanço importante para o sistema de VR/VA no Brasil: menos barreiras para os trabalhadores, mais solidez para os estabelecimentos e um sistema mais competitivo e alinhado aos princípios de eficiência e justiça social.