PF investiga vazamento de dados da Receita Federal de ministros do STF: busca e apreensão em SP, RJ e BA
PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF em operação com 4 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 17, uma operação para investigar o possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades. A ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A investigação, que abrange acessos indevidos ocorridos nos últimos três anos, foi determinada pelo próprio STF, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, medidas cautelares foram impostas para auxiliar no andamento do inquérito.
As informações que embasaram a operação foram fornecidas pela própria Receita Federal, que tem intensificado seus controles internos e externos desde 2023. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o órgão fiscalizador reafirmou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos, tornando qualquer uso indevido detectável, auditável e sujeito a punições administrativas e criminais.
Receita Federal colabora e detalha investigações sobre acesso indevido a dados sigilosos
Em comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu que a operação da Polícia Federal se baseou em informações originadas pelo próprio órgão. Além do inquérito em curso no STF, a Receita informou que uma investigação prévia está sendo realizada em parceria com a Polícia Federal, e os resultados serão divulgados oportunamente.
O órgão fiscalizador também detalhou o progresso das apurações que visam coibir o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares. A Receita Federal enfatizou seu compromisso com a proteção do sigilo fiscal, um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro, declarando que “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.”
Auditoria interna e processos disciplinares: medidas de controle e punição
A auditoria interna nos sistemas da Receita Federal está em andamento, e os desvios já identificados foram preliminarmente comunicados ao ministro relator do inquérito no STF, Alexandre de Moraes. Essa postura demonstra a proatividade do órgão em identificar e corrigir falhas de segurança e condutas irregulares.
No âmbito das investigações internas da Receita, sete processos disciplinares já foram concluídos. Desses, três resultaram na demissão de servidores envolvidos em acessos indevidos. Essas ações refletem a política de tolerância zero do órgão com relação à quebra de sigilo fiscal.
Controle de perfis e rastreamento de acessos: tecnologia a serviço da segurança fiscal
Desde 2023, a Receita Federal tem intensificado o controle rigoroso sobre os perfis que acessam os dados dos contribuintes. Essa medida visa garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso às informações e que qualquer atividade suspeita seja imediatamente identificada.
O órgão reforça que a tecnologia empregada em seus sistemas garante um monitoramento completo e detalhado de todos os acessos. Isso significa que qualquer uso indevido de dados é não apenas detectável, mas também auditável e passível de responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Essa vigilância constante é essencial para manter a confiança no sistema tributário e proteger a privacidade dos cidadãos e autoridades.