Multas de trânsito recentes podem ser anuladas: irregularidades em radares mobilizam motoristas
Motoristas multados recentemente em São Sebastião (SP) enfrentam uma boa notícia: multas aplicadas via radares eletrônicos com aferições vencidas ou equipamentos reprovados podem ser canceladas.
A descoberta reforça a importância de fiscalizações rigorosas e acende o alerta para condutores em todo o país.
O que aconteceu em São Sebastião?
Um levantamento local indicou que 16 radares de velocidade no litoral norte paulista operavam com irregularidades graves.
Entre elas, equipamentos cuja até mesmo aferição junto ao Inmetro estava vencida há mais de 12 meses, contrariando normas do Contran.
A constatação, divulgada pelo jornalista Helton Romano, abriu caminho para que motoristas questionem e peçam a anulação dessas autuações.
A importância das aferições periódicas
Segundo o advogado especializado em direito de trânsito Marco Fabrício Vieira, os radares devem não apenas ser aprovados inicialmente pelo Inmetro, mas também passar por verificações anuais.
Esse procedimento exige que cinco veículos trafeguem em velocidade controlada por instrumentos certificados, comparando resultados e observando erros de até 7 km/h para limites até 100 km/h, ou 7 % para velocidades acima disso.
Além disso, os instrumentos devem estar livres de violações físicas ou falhas de software, garantindo registros mais confiáveis.
Outros casos semelhantes no país
O cenário verificado em São Sebastião não é isolado:
Em Alagoinhas (BA), um entregador foi autuado 25 vezes em um único dia, resultando em mais de R$ 4 mil em multas — suspeitas recaíram sobre falhas nos equipamentos de fiscalização.
Na BR-101 Sul (RN), um radar registrou velocidade de 133 km/h, quando o veículo trafegava em torno de 40 km/h — claro indício de irregularidade.
No Rio de Janeiro, um radar desregulado chegou a emitir em apenas um mês a mesma quantidade de multas que geralmente se vê em um ano inteiro.
Casos que evidenciam problemas estruturais e de manutenção em instrumentos de gestão de trânsito no país, com impacto direto nos condutores.
Como recorrer a multas indevidas
Especialistas sugerem alguns passos importantes ao contestar uma multa potencialmente irregular:
Verifique a data da última aferição do radar, conferindo se respeita o período de validade.
Confira a foto da autuação, verificando horário, placa e possíveis distorções.
Solicite o laudo técnico do equipamento usado — sem ele, a multa está juridicamente vulnerável.
Casos que envolvem cancelamento automático
Em outras localidades, os mecanismos variaram, mas seguem o mesmo princípio: erros ou irregularidades determinam o cancelamento de multas.
No caso da BR-040 (GO/DF), o DNIT cancelou automaticamente todas as infrações registradas entre fevereiro e junho de 2025, após o Inmetro reprovar os radares por inconsistências em medições. Não é necessária solicitação — quem já pagou pode pedir restituição dos valores.
Em Teresina (PI), cerca de 4 mil multas foram anuladas na Zona Norte, pois o cruzamento entre as ruas Rui Barbosa e São Félix carecia de sinalização suficiente. O processo foi automático: não há necessidade de recurso.
Conclusão — Proteja seus direitos no trânsito
Motoristas devem ficar atentos e exercer seu direito ao recurso quando houver suspeitas de irregularidade nos registros de infrações. A ausência de aferições válidas, sinalização falha ou erros operacionais podem invalidar a penalidade aplicada.
Além disso, os casos recentes demonstram o quanto a transparência, a legalidade e a capacidade técnica são fundamentais na aplicação de autos de infração — tanto para assegurar a justiça quanto para manter a credibilidade das normas de trânsito.