Moraes Revela Acessos Ilícitos e Vazamento de Dados de Ministros do STF e Familiares Investigados pela Receita Federal
Acessos ilícitos e vazamento de dados de ministros do STF e familiares são confirmados por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes confirmou, em nota oficial, a ocorrência de diversos e múltiplos acessos ilícitos aos sistemas da Receita Federal, culminando no posterior vazamento de informações sigilosas. A apuração partiu de uma determinação do próprio ministro, que é relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação visa apurar o possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. Conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, foram identificados blocos de acessos sem justificativa funcional, indicando a gravidade da situação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também atua no caso, suspeitando de violação de sigilo funcional. Segundo a PGR, a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas estaria sendo usada para criar suspeitas artificiais de difícil dissipação. A PGR foi a responsável pela representação que deu origem à investigação.
As ações decorrentes da investigação levaram a Polícia Federal a cumprir, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de recolhimento domiciliar noturno e afastamento do exercício da função pública, foram aplicadas aos servidores investigados.
Servidores da Receita Federal sob Investigação
Os alvos da operação são servidores que atuavam na Receita Federal. Segundo a nota do STF, foram identificados Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro cedido ao Fisco, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Estes investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações.
A Receita Federal, por determinação de Moraes, realizou um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de aproximadamente 100 pessoas. Na lista de monitoramento constam pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte. O ministro utilizou o inquérito das fake news para solicitar essas informações à Receita.
Ampla Auditoria e Crise Institucional
A Receita Federal informou que identificou desvios no acesso a dados de ministros do STF e seus parentes, encaminhando as informações ao ministro relator. A auditoria abrange dezenas de sistemas e contribuintes e ainda está em andamento. Pessoas com conhecimento do tema, ouvidas pela Folha sob anonimato, indicaram que o Fisco federal realizou cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, envolvendo dados de 80 sistemas.
Os relatórios produzidos pela Receita Federal estão sendo remetidos diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se insere no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos, intensificada após a quebra e liquidação do Banco Master. A família do ministro veio a público após reportagem do jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma de sua família por 36 meses, a partir de 2024, com pagamentos mensais previstos de R$ 3,6 milhões.