Minha Casa, Minha Vida abre cadastro para cidades pequenas; oportunidade para municípios com até 50 mil habitantes
O programa Minha Casa, Minha Vida acaba de abrir uma nova oportunidade para municípios com até 50 mil habitantes: o cadastramento de propostas para a linha Urbano Sub50 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Esta iniciativa visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em cidades menores, onde a demanda por habitação adequada ainda é significativa.
Prazos importantes para o cadastro no Minha Casa, Minha Vida
Período de cadastramento: 18 de agosto a 12 de setembro de 2025
Prazo para apresentação da documentação: até 10 de março de 2026
Sistema utilizado: TransfereGov, programa 5600020250030
O que é a Linha Urbano Sub50?
A linha Urbano Sub50 do Minha Casa, Minha Vida é destinada exclusivamente a municípios com até 50 mil habitantes.
O objetivo é fortalecer a política habitacional do governo federal, garantindo subsídios para famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas dessas cidades menores.
A seleção de propostas para essa linha foi definida pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.
Subsídios e Recursos
O repasse de recursos da União está limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional, valor que poderá ser destinado à produção ou aquisição de novas moradias.
Essa etapa marca um avanço no cronograma do Minha Casa, Minha Vida, que busca atender especialmente localidades de pequeno porte, onde a carência por habitação popular é mais acentuada.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
O cadastramento de propostas deve ser realizado por:
Prefeituras municipais
Construtoras habilitadas
Esses proponentes devem acessar o sistema TransfereGov, utilizando o código do programa 5600020250030, para cadastrar suas propostas até o dia 12 de setembro de 2025.
Após essa etapa, os municípios que tiverem suas propostas selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária e formalizar os termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa.
Como realizar o cadastro no Minha Casa, Minha Vida?
Para realizar o cadastro, os interessados devem:
Acessar o sistema TransfereGov: Utilize o código do programa 5600020250030 para acessar a plataforma.
Cadastrar a proposta: Insira todas as informações necessárias sobre o projeto habitacional.
Aguardar a seleção: As propostas serão avaliadas e, se selecionadas, os proponentes serão informados sobre os próximos passos.
Reunir a documentação: Caso a proposta seja selecionada, reúna toda a documentação necessária até o prazo final de 10 de março de 2026.
Formalizar o termo de compromisso: Com a documentação em mãos, formalize o termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.
Informações adicionais
Sistema utilizado: TransfereGov – Programa 5600020250030
Prazo para cadastramento: até 12 de setembro de 2025
Prazo para apresentação da documentação: até 10 de março de 2026
Informações adicionais: disponíveis nas áreas de governo da Caixa Econômica Federal
Benefícios para municípios menores
Esta iniciativa traz diversos benefícios para municípios com até 50 mil habitantes:
Acesso facilitado à moradia: Subsídios significativos para a construção ou aquisição de moradias.
Fortalecimento da política habitacional local: Apoio do governo federal para atender à demanda habitacional.
Desenvolvimento urbano sustentável: Incentivo à melhoria da infraestrutura e qualidade de vida nas cidades menores.
Com a contratação de até 30 mil novas unidades habitacionais em todo o Brasil, o programa visa reduzir o déficit habitacional em áreas urbanas de pequeno porte.
A medida também contribui para o desenvolvimento regional equilibrado, evitando o êxodo rural e promovendo a fixação das famílias em suas localidades de origem.
Divulgação e Acompanhamento
A lista dos municípios selecionados estará disponível na página do Novo PAC. É fundamental que as prefeituras e construtoras interessadas acompanhem as atualizações e cumpram os prazos estabelecidos para garantir a participação no programa.
A abertura do cadastramento para a linha Urbano Sub50 do Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade significativa para municípios com até 50 mil habitantes.
Com prazos definidos e recursos disponíveis, é essencial que os proponentes se organizem para cadastrar suas propostas dentro do período estipulado e reunir a documentação necessária para formalizar os termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.
Para mais informações e orientações, acesse a página oficial do programa Minha Casa, Minha Vida ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal.