Petrobras é Condenada a Depositar R$ 1 Milhão e Apresentar Plano para Lagoa de Ibirité Após Enchentes
A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (14), que a Petrobras deposite um milhão de reais para custear perícias técnicas e apresente um plano de desassoreamento da lagoa de resfriamento da Refinaria Gabriel Passos (Regap), localizada em Ibirité. A decisão surge como resposta aos graves alagamentos que atingiram o município em março deste ano.
Em caso de descumprimento das ordens, a estatal poderá ser multada em R$ 100 mil diariamente. A liminar foi concedida pela juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, em uma ação movida pela própria prefeitura. O processo se intensifica após o transbordamento do reservatório conhecido popularmente como Lagoa da Petrobras no dia 17 de março.
Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, além do depósito judicial, a Petrobras deverá comprovar, por meio de relatório, que a lagoa não recebe águas pluviais da cidade. Caso contrário, terá que apresentar um plano detalhado de limpeza e desassoreamento da estrutura. Outra medida exigida é a atualização do Plano de Ação de Emergência.
Entenda as Exigências Judiciais e os Argumentos da Prefeitura
A Prefeitura de Ibirité alega que a lagoa da refinaria recebe águas da drenagem urbana e que o local estaria assoreado há décadas. Segundo o município, o chamado “efeito remanso” dificulta o escoamento da água durante períodos de chuva intensa, contribuindo para enchentes recorrentes na cidade. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também se manifestou no processo, indicando que a Petrobras descumpre condicionantes ambientais relacionadas ao desassoreamento desde 2013.
Petrobras Apresenta Defesa e Contesta Causas das Enchentes
Em sua defesa apresentada à Justiça, a Petrobras sustentou que a Regap opera dentro das normas de segurança. A empresa argumentou que o agravamento do assoreamento estaria relacionado à urbanização desordenada e a falhas na drenagem pública municipal. A estatal também afirmou que a diferença de altitude entre a lagoa e a área urbana tornaria fisicamente impossível a ocorrência do “efeito remanso” em condições normais, destacando que a barragem funciona de forma automática e sem comportas manuais.
Decisão Judicial Exclui Ressarcimento Imediato e Abertura de Comportas
A juíza, no entanto, negou o pedido de ressarcimento imediato aos moradores atingidos pelos alagamentos, considerando necessária uma análise individualizada dos danos. Ela também rejeitou o pedido de abertura de comportas, por falta de comprovação técnica sobre a viabilidade da medida e pelo risco de agravamento das enchentes. O processo ainda tramita em primeira instância e cabe recurso.
Controle e Fiscalização Ambiental em Foco
A decisão judicial reforça a importância do controle e fiscalização ambiental em instalações industriais de grande porte. A exigência de um plano de desassoreamento e perícias técnicas visa garantir a segurança e a prevenção de novos desastres ambientais causados por falhas na infraestrutura ou pela gestão inadequada de recursos hídricos. A Petrobras ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, e o espaço permanece aberto para manifestações da empresa.
