ITCMD: Famílias Correm para Cartórios com Medo de Aumento de Imposto sobre Herança e Doação em 2027

O planejamento sucessório ganha urgência com as mudanças no ITCMD, levando famílias a buscar soluções antes de 2027.

O planejamento sucessório, antes restrito a grandes fortunas, agora é uma prioridade para um número crescente de brasileiros. A expectativa de alterações na tributação de heranças e doações, impulsionada pela Reforma Tributária, tem gerado uma corrida aos cartórios e escritórios especializados.

Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) revelam um aumento expressivo nas escrituras de doação de imóveis, com 185.861 registradas em 2025, um salto de 59% em relação a 2020. Essa movimentação reflete a preocupação das famílias em organizar seu patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras, previstas para 2027.

Mas o que exatamente muda com a Reforma Tributária e como isso afeta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)? Vale a pena antecipar doações, e quais estratégias podem ser mais vantajosas? Conforme informação divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil, a organização do patrimônio se tornou essencial diante do cenário de mudanças.

Entendendo o ITCMD e as Mudanças Previstas

O ITCMD é um tributo estadual cobrado em transmissões de bens por herança ou doação. Cada estado possui suas próprias regras, mas a Reforma Tributária trará princípios obrigatórios em nível nacional, exigindo adaptações nas legislações estaduais. As principais alterações incluem a adoção de alíquotas progressivas, mesmo para estados que hoje utilizam taxas fixas.

Outra mudança significativa é a tendência de que a avaliação dos bens para cálculo do imposto passe a ser pelo valor de mercado. Atualmente, alguns estados ainda utilizam valores históricos ou venais, o que pode resultar em um imposto menor. Com a nova regra, valores mais próximos da realidade de mercado poderão aumentar o tributo devido, mesmo sem alteração na alíquota.

A reforma também prevê a consolidação de doações sucessivas. Isso significa que doações feitas ao longo do tempo entre as mesmas pessoas poderão ser somadas, reduzindo a eficácia de estratégias utilizadas para fragmentar patrimônio e se manter em faixas de tributação menores. Essa inovação visa impedir a evasão fiscal e garantir uma tributação mais justa.

A “Janela de Oportunidade” para Planejamento Sucessório

Especialistas apontam que o ano de 2026 representa uma “janela de oportunidade” para planejar a sucessão patrimonial. Isso ocorre porque as alterações nas legislações estaduais, para respeitar princípios constitucionais como a anterioridade nonagesimal e anual, tendem a ter seus efeitos adiados para 2027 caso sejam aprovadas durante 2026.

Essa brecha temporal tem levado muitas famílias a acelerar a atualização de testamentos, a realizar doações em vida e a estudar a constituição de holdings familiares. A corrida aos cartórios, evidenciada pelo aumento nas escrituras, não se restringe a grandes empresários, abrangendo também produtores rurais, médicos e profissionais liberais cujos imóveis se valorizaram.

A arrecadação do ITCMD nos estados do Sudeste, por exemplo, saltou de R$ 6,1 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2025, um aumento de aproximadamente 73%. Esse dado reforça a crescente importância do tema e o impacto financeiro das decisões de planejamento sucessório.

Holding Familiar: Uma Estratégia em Alta

A constituição de uma holding familiar surge como uma das alternativas mais procuradas. Nessa estrutura, os bens, como imóveis, são transferidos para uma empresa patrimonial, e os herdeiros recebem cotas dessa sociedade, em vez da propriedade direta dos bens. As vantagens incluem a facilitação da gestão do patrimônio, a redução de custos com inventário e a possibilidade de planejamento sucessório mais eficiente, evitando a divisão fragmentada de bens.

No entanto, especialistas alertam que a holding não deve ser criada unicamente com o objetivo de reduzir impostos. É fundamental que exista um fundamento econômico real para a estrutura, sob pena de a mesma ser questionada pelas autoridades fiscais. A análise individualizada das necessidades e objetivos da família é crucial.

Doações em Vida: Vantagens e Cuidados

Antecipar doações em vida pode trazer benefícios como a redução da carga tributária futura, a possibilidade de planejar a distribuição do patrimônio e a evitar conflitos entre herdeiros. Contudo, é importante lembrar que a doação é, em regra, irreversível e pode impactar o controle patrimonial do doador. Por isso, a recomendação de advogados especializados é sempre realizar uma análise detalhada antes de tomar qualquer decisão.

Cada estado terá impactos diferentes devido às particularidades de suas legislações. Estados que ainda utilizam alíquotas fixas deverão passar por transformações mais expressivas, enquanto aqueles já com progressividade sentirão mais os efeitos da nova avaliação de bens. Portanto, é essencial buscar orientação profissional e acompanhar a legislação local para garantir um planejamento sucessório seguro e eficiente, preservando o patrimônio de forma legal.