IPVA 2026 em Minas Gerais: Governo espera R$ 12 Bilhões e novidades para Bom Pagador e isenção para carros antigos

Governo de Minas Gerais projeta R$ 12 bilhões em arrecadação com IPVA 2026, mas oferece descontos e isenções

Os mineiros já podem se preparar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou que a expectativa de arrecadação com o imposto é de impressionantes R$ 12.063.945.888. Este valor considerável reflete a vasta frota tributável do estado, estimada em 8.578.876 veículos.

Além do IPVA, a arrecadação prevista com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também é significativa, com projeção de R$ 413.510.407,18. Essas arrecadações são fundamentais para as finanças públicas do estado, financiando diversos serviços e infraestruturas.

O cronograma de pagamentos do IPVA 2026 inicia-se na segunda-feira, 9 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela ou cota única para veículos com finais de placa específicos, estendendo-se até 13 de fevereiro. As informações foram divulgadas pela Agência Minas.

Descontos e programa Bom Pagador incentivam o pagamento

Para quem deseja economizar, a opção de pagamento em cota única oferece um desconto de 3%. Para aqueles que preferem o parcelamento, as datas de vencimento se estendem por março, de 9 a 13, e abril, de 9 a 15. A consulta dos valores do IPVA pode ser feita facilmente através do Renavam do veículo, no site da SEF/MG, pelo telefone 155 do LigMinas ou pelo aplicativo MG App.

Uma excelente notícia para os bons pagadores é a manutenção do programa Bom Pagador em 2026. Este programa concede um desconto extra de 3% no IPVA para veículos que estiveram regulares nos anos de 2025 e 2024. O melhor é que o desconto é aplicado automaticamente no valor lançado, sem necessidade de solicitação.

Os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única e ainda se beneficiarem do programa Bom Pagador poderão acumular os dois descontos, resultando em uma economia ainda maior. Essa iniciativa visa recompensar a pontualidade e a responsabilidade fiscal dos contribuintes.

Isenção para carros com 20 anos ou mais de fabricação e multas por atraso

Uma mudança significativa na legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe a isenção do IPVA para 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais. Essa medida representa uma renúncia de receita de R$ 1,06 bilhão para o estado, mas beneficia diretamente os proprietários de carros mais antigos.

A isenção abrange veículos de passageiros, como motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela Secretaria da Fazenda. É importante notar que ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão contemplados por esta isenção. Mesmo com a isenção do IPVA, esses veículos ainda precisam pagar a Taxa de Licenciamento.

Em contrapartida, o atraso no pagamento do IPVA acarreta multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, e 20% após o 30º dia, além de juros da Selic. Para a TRLAV, as penalidades são de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também com juros da Selic.

Formas de pagamento e combate a golpes

Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser realizados de diversas formas: via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês de bancos autorizados como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Basta ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Para gerar o código Pix ou emitir o DAE, o acesso deve ser feito pelo site oficial da SEF. No caso de pagamentos via Pix, o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60, sempre será o beneficiário. A força-tarefa para combater golpes envolvendo o IPVA, que já incluía a SEF/MG, Polícia Civil e Ministério Público, agora conta com o reforço da Ouvidoria-Geral do Estado e do Detran/MG, visando orientar a população e prevenir fraudes.