INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos: segurados têm até março de 2026 para pedir ressarcimento
INSS estende data limite para contestação de descontos indevidos, oferecendo nova chance de recuperação de valores
Aposentados e pensionistas que notaram valores descontados de forma indevida em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para regularizar a situação. O prazo para contestar essas cobranças foi ampliado e agora se estende até o dia 20 de março de 2026.
Esta prorrogação é uma resposta às instabilidades enfrentadas nos sistemas digitais do INSS e à manutenção realizada pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. A decisão visa garantir que todos os segurados tenham a oportunidade de exercer seu direito de contestar e buscar o ressarcimento dos valores que foram retirados indevidamente de suas contas.
A perda do prazo original poderia dificultar significativamente a recuperação de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Conforme divulgado pelo portal Seu Crédito Digital, a nova data limite é crucial para quem busca reaver seu dinheiro.
Quem tem direito a contestar e como proceder
O direito de contestar descontos indevidos abrange aposentados e pensionistas que identificaram cobranças não autorizadas em seus benefícios. Geralmente, esses descontos estão associados a empréstimos consignados, planos de previdência privada ou contribuições associativas que não foram solicitadas ou autorizadas pelo segurado. A contestação é um passo fundamental para reaver esses valores.
Para aderir ao acordo de ressarcimento, após registrar a contestação, o beneficiário precisa atender a alguns critérios específicos. O objetivo principal do acordo administrativo, segundo o próprio INSS, é agilizar o processo de reembolso e evitar longas e custosas disputas judiciais, tornando a recuperação mais eficiente.
Razões para a ampliação do prazo
A decisão de estender o prazo para contestar descontos indevidos no INSS foi motivada por problemas técnicos. Em janeiro, o aplicativo Meu INSS apresentou instabilidades que impediram o envio de contestações por parte de muitos segurados. Adicionalmente, a Dataprev realizou manutenções programadas entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que levou à indisponibilidade temporária de alguns sistemas essenciais.
Diante desse cenário, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou a ampliação do prazo, que inicialmente estava previsto para 14 de fevereiro. A nova data, 20 de março de 2026, foi escolhida para assegurar que todos os beneficiários tenham tempo suficiente para realizar o procedimento de contestação sem serem prejudicados por falhas técnicas.
Como realizar a contestação de forma segura
O procedimento para contestar descontos indevidos no INSS pode ser realizado por meio de três canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, o site oficial do INSS ou a Central de Atendimento 135. É fundamental utilizar apenas esses canais para garantir a segurança e a validade da sua solicitação.
Ao registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, por exemplo, o beneficiário deve preencher um formulário detalhado. Após o envio, a entidade responsável terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua justificativa. O sistema do INSS libera automaticamente a opção de adesão ao acordo quando a documentação está correta e o débito é confirmado como indevido.
Atenção a golpes e como proceder em casos judiciais
O INSS reforça a importância de utilizar exclusivamente os canais oficiais para qualquer procedimento relacionado a benefícios e contestações. Têm crescido os golpes direcionados a aposentados, especialmente sobre descontos associativos e consignados. Portanto, desconfie de qualquer contato ou oferta fora dos meios de comunicação oficiais do Instituto. A segurança dos dados e do benefício deve ser prioridade.
Para beneficiários que já ingressaram com ação judicial contra as entidades responsáveis pelos descontos, ainda é possível optar pelo acordo administrativo. Isso requer a desistência da ação judicial e a formalização do acordo administrativo. O acordo administrativo geralmente se apresenta como uma via mais rápida e menos custosa do que a tramitação judicial tradicional, representando uma vantagem significativa.
Caso o beneficiário enfrente dificuldades técnicas ao tentar acessar os sistemas ou realizar a contestação, é recomendado entrar em contato com a Central 135 ou procurar uma agência do INSS. Evite deixar o procedimento para os últimos dias, pois a alta demanda pode gerar lentidão nos sistemas, prejudicando o acesso e o cumprimento do prazo.
A contestação dentro do prazo estabelecido pelo INSS é essencial para evitar prejuízos financeiros. Descontos indevidos, mesmo que pareçam pequenos mensalmente, podem somar valores expressivos ao longo do tempo. Um desconto de R$ 40 por mês, por exemplo, pode representar um prejuízo de R$ 2.400 em cinco anos, um montante considerável para muitos aposentados. A ação rápida garante o direito à recuperação desses valores.