INSS: Nova Regra do Consignado Pega Bancos de Surpresa e Muda Divisão de Custos Operacionais para Aposentados e Pensionistas

INSS redefine regras de ressarcimento para bancos do crédito consignado, sem alterar condições para aposentados e pensionistas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova metodologia para o pagamento dos custos operacionais do crédito consignado. A medida, comunicada oficialmente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), concentra-se na forma como as instituições financeiras ressarcirão o INSS pelos serviços prestados.

O principal ponto é que não haverá qualquer alteração nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas. O impacto da nova diretriz se restringe à divisão dos custos operacionais entre os bancos. Essa revisão, conduzida ao longo de dois anos (2023-2025), visa tornar o modelo de ressarcimento mais alinhado aos custos reais do órgão, conforme divulgado pelas entidades bancárias.

A nova regra do INSS modifica a estrutura de divisão dos custos operacionais do crédito consignado entre as instituições financeiras. O ressarcimento continuará sendo feito diretamente pelos bancos ao INSS, porém, o cálculo passará a considerar a participação de cada instituição na carteira total de crédito consignado do órgão, garantindo uma divisão proporcional dos custos. Essa informação foi detalhada em nota conjunta da Febraban e ABBC.

Divisão Proporcional de Custos para Bancos do Consignado

Na prática, a nova metodologia estabelece que os bancos com maior volume de operações de crédito consignado com beneficiários do INSS arcarão com uma parcela maior dos custos operacionais. Por outro lado, as instituições com menor participação na carteira de consignado pagarão valores proporcionais ao seu volume de operações. Essa mudança busca maior equidade na distribuição das despesas.

O processo de revisão da metodologia foi técnico e gradual, resultado de debates institucionais entre o INSS e o sistema financeiro. O objetivo central, segundo Febraban e ABBC, foi alinhar o ressarcimento aos custos efetivos do atendimento prestado aos beneficiários do INSS, assegurando a sustentabilidade do modelo de atendimento.

Crédito Consignado: O Que Não Muda Para o Segurado

É fundamental ressaltar que, apesar da mudança na metodologia de ressarcimento, o INSS e os bancos reforçam que não há impacto direto para aposentados, pensionistas e demais segurados que utilizam o crédito consignado. As condições do empréstimo, como taxas de juros, prazos e limites de crédito, permanecem exatamente as mesmas para os beneficiários do INSS.

A nova metodologia não exige qualquer tipo de cadastro, solicitação ou atualização por parte de aposentados e pensionistas. Todo o ajuste ocorre nos bastidores, entre o INSS e as instituições financeiras, sem a necessidade de qualquer ação por parte do segurado. O crédito consignado do INSS segue como uma das linhas de crédito mais utilizadas no país.

Por Que o INSS Cobra Ressarcimento dos Bancos?

O crédito consignado envolve uma estrutura complexa de atendimento e controle por parte do INSS, o que gera custos administrativos contínuos. Segundo o comunicado das instituições financeiras, o ressarcimento cobre despesas relacionadas a: suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas, e custos operacionais gerais. Esses custos são necessários para garantir a segurança das operações e a correta gestão dos descontos em folha.

A revisão da metodologia busca garantir a sustentabilidade do modelo de atendimento, evitando distorções na divisão de custos. A Febraban e a ABBC atuaram como representantes das instituições financeiras, destacando que o novo modelo é resultado de um processo de diálogo técnico, baseado em dados e análises de custo, visando maior transparência e previsibilidade para o sistema financeiro.

Impacto da Nova Regra Para o Sistema Financeiro

Embora não afete diretamente os beneficiários, a nova regra pode gerar ajustes internos relevantes nas instituições financeiras. Bancos que concentram grande volume de empréstimos consignados deverão absorver uma parcela maior dos custos operacionais do INSS. Especialistas avaliam que, a médio prazo, a mudança pode incentivar os bancos a revisarem estratégias de atuação no consignado, buscando maior eficiência operacional.

Entre os principais fatores de popularidade do consignado estão: as taxas de juros geralmente mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito e a facilidade na contratação. Essas características tornam o consignado uma opção atrativa tanto para os beneficiários quanto para os bancos, que veem nele uma modalidade de baixo risco de inadimplência.