INSS inicia pagamento de ressarcimento a 1,1 milhão de aposentados até 30 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará até 30 de julho de 2025 o pagamento do ressarcimento para 1,147 milhão de aposentados e pensionistas, vítimas de descontos indevidos realizados por associações que operavam sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025.

A expectativa é de que os depósitos — corrigidos pelo IPCA — ocorram em parcela única, diretamente nas contas onde os benefícios são recebidos.

Panorama dos números para o ressarcimento do INSS

Até a tarde de 25 de julho, já haviam sido contabilizadas 1,248 milhão de adesões ao acordo administrativo, entre aproximadamente 2,295 milhões de beneficiários aptos a participar.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que os pagamentos começaram em 24 de julho, e seguirão em lotes diários até que todos os aderentes sejam atendidos — com cronograma definido até hoje, quarta-feira, 30 de julho.

Ainda há cerca de 4,8 milhões de pessoas que registraram a contestação, mas ainda não iniciaram a adesão, seja por desconhecimento ou demora no procedimento. Essas pessoas têm até 14 de novembro de 2025 para aderir ao acordo administrativo.

Como funciona o ressarcimento do INSS e a adesão

Motivo dos descontos indevidos

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que associações cobravam mensalidades diretamente da folha de pagamento do INSS sem autorização. O rombo estimado em decorrência desse esquema ultrapassa R$ 6 bilhões, entre 2019 e 2024.

Adesão ao acordo

Podem participar beneficiários que registraram contestação dos descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige documentos e disponibiliza o valor direto na conta do benefício.

Quem opta pelo acordo também abre mão de demandas judiciais, mas ainda pode aderir mesmo após já ter entrado com ação até 23 de abril de 2025. Nesse caso, o INSS paga 5% de honorários advocatícios ao advogado indicado.

Canais oficiais para adesão

A adesão só é aceita pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS;

  • Agências dos Correios;

  • Central telefônica 135 pode esclarecer dúvidas, mas não realiza adesões.

O INSS esclarece que não envia links via WhatsApp para adesão: qualquer mensagem nesse formato deve ser ignorada como possível golpe.

Passo a passo para adesão pelo app Meu INSS

  1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;

  2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”, caso haja mais de uma;

  3. Localize o comentário mais recente e selecione “Sim” em “Aceito receber”;

  4. Envie a resposta e aguarde a confirmação e o pagamento automático.

Cronograma de ressarcimento e prazos

O pagamento segue uma lógica de ordem cronológica de adesão: quem aderir primeiro recebe primeiro. Os depósitos são feitos diretamente na conta do benefício e não dependem de envio de papéis ou documentos.

  • Adesão pode ser feita até 14 de novembro de 2025;

  • Pagamento previsto até 30 de julho para 1,147 milhão de beneficiários;

  • Corrida continua até atender 100% dos casos aptos ao acordo.

O que levou ao esquema e quais os impactos

Esquema fraudulento

A operação “Sem Desconto” revelou que entidades cuja finalidade era captar aposentados passaram a usar assinaturas falsas e descontos obrigatórios. Os valores desviados atingiram milhões nos últimos anos e foram expostos pela PF e CGU em 2025.

Liberação de recursos para ressarcimento

Uma Medida Provisória (MP 1.306/2025) liberou R$ 3,3 bilhões no orçamento para custear os ressarcimentos. A MP requer aprovação do Congresso em até 120 dias para ser convertida em lei definitiva.

Investigações e comissão parlamentar

Está em implantação uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o esquema, aproximadamente R$ 6 bilhões envolvidos e entidades suspeitas de operar fraudes em vários estados e distritos.

Relevância social e segurança do processo

A iniciativa do INSS busca garantir justiça previdenciária sem a necessidade de judicialização. Ao buscar adesões por canais digitais e nas agências dos Correios, o órgão assegura que o beneficiário tenha segurança jurídica, desencontro de fraudes e efetividade no ressarcimento.

O alerta contra golpes tem relevância: mensagens falsas prometendo adesão por WhatsApp são frequentes e visam capturar dados pessoais de idosos e pensionistas vulneráveis.

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