INSS confirma: benefício sem carência para 17 doenças graves — confira a lista e veja como garantir seus direitos em 2025
Uma importante porta de acesso à proteção social foi mantida em 2025 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): segurados diagnosticados com alguma das 17 doenças graves listadas pelo governo têm direito imediato a benefícios, sem precisar cumprir a carência mínima de 12 contribuições.
Essa medida representa um alívio significativo para milhões de trabalhadores brasileiros, diante da gravidade dessas condições. A seguir, entenda a lista completa dessas doenças, como solicitar o auxílio e a aposentadoria, e os direitos assegurados atualmente.
A lista das 17 doenças que dispensam carência
A Portaria Interministerial nº 22/2022, dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, permanece vigente em 2025, determinando que os seguintes quadros clínicos garantem acesso imediato aos benefícios, sem necessidade de tempo mínimo de contribuição:
Tuberculose ativa
Hanseníase (lepra)
Transtorno mental grave com alienação mental
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilite anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids)
Contaminação por radiação (com comprovação especializada)
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
Acidente vascular encefálico (AVC, fase aguda)
Abdome agudo cirúrgico
Essa relação foi ampliada em 2022, quando a lista passou de 15 para 17 doenças, com a inclusão do AVC agudo e do abdome agudo cirúrgico .
Quais benefícios estão garantidos?
Os segurados com uma das condições acima podem requerer:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): quando a condição é reversível ou passível de recuperação. O benefício visa garantir ao trabalhador uma renda durante o tratamento.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando a incapacidade é definitiva e sem perspectiva de retorno ao trabalho. Pode ser concedida com caráter vitalício, e em certos casos, a aposentadoria é paga com base em 100% da média salarial do segurado.
Como solicitar os benefícios em 2025
O processo pode ser feito pelos canais digitais do INSS:
Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) com login Gov.br
Selecione “Auxílio por incapacidade” ou “Aposentadoria por incapacidade permanente”
Anexe laudos médicos, exames e relatórios clínicos que comprovem o diagnóstico da doença (com CID, assinatura e carimbo do médico)
Envie os documentos e aguarde a análise; em muitos casos, a perícia médica pode ser feita de forma remota via Atestmed, reduzindo a espera em até 37%
Caso a capacidade laboral seja permanente, pode ser concedido uma aposentadoria vitalícia, com possibilidade de acréscimo de 25% do valor se houver necessidade de assistência permanente .
Importante ressaltar: a dispensa de carência válida apenas para doenças que surgem após a filiação ao INSS; casos preexistentes não têm esse benefício automático, salvo se houver comprovação de agravamento do quadro .
Novas regras e isenção de reavaliações periódicas
Desde 1º de julho de 2025, a Lei Federal nº 15.157/2025 entrou em vigor e trouxe outra mudança significativa: beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente (e do BPC) com condições irreversíveis foram isentos de reavaliações periódicas de saúde. Isso significa menor burocracia e mais estabilidade para quem já passa por situações irreversíveis ou degenerativas.
Impacto social e importância da medida
A dispensa da carência para Doenças graves é uma política de justiça social, pois oferece proteção imediata a quem enfrenta condições debilitantes graves. Para milhares de famílias em situação vulnerável, representa a diferença entre a precariedade econômica e o acesso a uma renda mínima para tratamento e subsistência.
Além disso, a adoção de canais digitais, como o Meu INSS e Atestmed, proporciona mais agilidade e menos deslocamentos, especialmente benéfico para pessoas com mobilidade reduzida ou que vivem em regiões com alta demanda por perícias presenciais.
Direitos garantidos em 2025
Em resumo, os direitos assegurados em 2025 incluem:
Dispensa da carência de 12 contribuições para os 17 quadros médicos listados
Inclusão de novas doenças na lista: AVC agudo e abdome agudo cirúrgico
Possibilidade de perícia remota, com aceleração no acesso ao benefício
Aposentadoria vitalícia, com possibilidade de até 100% da média salarial em casos específicos
Acréscimo de 25% no benefício, caso o segurado necessite de assistência permanente
Isenção de reavaliações periódicas para incapacidades permanentes irreversíveis (Lei 15.157/2025)
Panorama jornalístico: quem ganha com isso e por quê
Linha de chegada para quem está doente
Para trabalhadores acometidos por doenças graves – muitas vezes inesperadas e de evolução rápida –, são situações que inviabilizam a continuidade do trabalho e, ao mesmo tempo, colocam em risco o sustento da família.
A possibilidade de receber benefícios sem enfrentar meses de espera por contribuições reduz dramaticamente o sofrimento e mantém o acesso à dignidade.
Manter a lista de 17 doenças, com canais digitais mais eficientes, é uma evidência de que o INSS cumpre seu papel de seguridade social, mitigando a exposição dos vulneráveis. Em especial, os avanços recentes apontam para uma Previdência mais humana e menos burocrática.