CNH sem autoescola deve entrar em vigor ainda em 2025: entenda o que muda

O governo federal anunciou que o processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola deve começar a valer ainda em 2025.

A afirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.

Segundo o ministro, a mudança será feita por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional — o que acelera o trâmite.

Principais mudanças para a emissão da CNH

De acordo com o anúncio, as regras atuais que exigem carga mínima de aulas teóricas e práticas presenciais em autoescola serão flexibilizadas. Entre os pontos principais estão:

• Fim da obrigatoriedade de realizar as 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de aulas práticas em autoescola, no modelo atual.

• Possibilidade de o candidato optar por instrutor credenciado ou centro de formação de condutores (CFC) ou um instrutor autônomo credenciado, que poderá ministrar aulas práticas em veículo particular ou do próprio candidato, desde que identificado.

• O objetivo declarado é reduzir o custo da obtenção da CNH. Atualmente, os custos podem variar de R$ 2 mil até quase R$ 5 mil. O novo modelo busca reduzir esse valor para cerca de R$ 700, segundo estimativas do governo.

• As autoescolas não serão extintas — elas continuam operando —, mas perderão o caráter exclusivo da formação obrigatória. O candidato terá mais liberdade de escolha.

Por que está sendo proposta a mudança

O motivo central apontado pelo ministério é o de que o modelo atual de habilitação acaba sendo excludente, por seu custo elevado e pela burocracia envolvida.

Segundo os dados apresentados, aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, em parte por não conseguirem arcar com os custos ou cumprir todas as exigências do sistema atual.

Além disso, o governo aponta que a demora média para obtenção da CNH é elevada — no Brasil, muitos só conseguem habilitação aos 25 ou 27 anos de idade —, o que dificulta o acesso de jovens à carteira e impacta até o mercado profissional, como motoristas de transporte de cargas.

Resultados esperados para o cidadão e autoescolas

A principal vantagem para o cidadão deverá ser a redução de custo e agilidade na obtenção da CNH. Com menos horas obrigatórias e mais opções de instrutores e centros, espera-se que o processo se torne mais acessível, especialmente para quem enfrenta barreiras financeiras.

Outro impacto relevante é a descentralização da formação: candidatos poderão buscar instrutores autônomos credenciados, o que aumenta a concorrência e pode reduzir preços e tempo de espera. Isso também pode ampliar o número de motoristas habilitados, reduzindo o número de condutores não-habilitados na via.

Para as autoescolas, a mudança representa um cenário de transição. Apesar de permanecerem em atividade, perderão o monopólio ou exclusividade do processo formativo para habilitação de novos motoristas.

Isso poderá levar as autoescolas a adaptarem seus modelos de negócio: oferecer preparação on-line, veículos próprios para aluguel, serviços complementares, ou parceria com instrutores autônomos.

Riscos e desafios da implementação

Mesmo com a promessa de benefícios, a mudança enfrenta desafios. Entre eles:

• Garantir que instrutores autônomos ou centros credenciados mantenham qualidade de ensino e fiscalização adequada, para que a segurança no trânsito não seja comprometida.

• Estabelecer prazos claros e regulados para implementação, para evitar incertezas ou desigualdades entre estados.

• Adaptar a legislação e os sistemas estaduais de trânsito para reconhecer os novos modelos de aula e credenciamento, garantindo que o processo de habilitação seja aceito em todo o território nacional.

• Monitorar se a redução de custo não venha acompanhada de redução de qualidade ou de preparo dos motoristas, o que poderia gerar impacto negativo em acidentes ou infrações.

• Equilibrar os interesses do setor formativo, autoescolas tradicionais e novos entrantes, para que a concorrência seja justa e o processo regulado.

Quando e como será implementado

O ministro afirmou que a proposta está em consulta pública e que o prazo para participação se encerra em 2 de novembro de 2025. Depois disso, o Contran deverá publicar a resolução com as regras definitivas.

Como se trata de resolução, e não de lei, a tramitação tende a ser mais célere. A expectativa é que ainda em 2025 o novo modelo comece a valer, salvo atraso ou mudanças de cronograma.

Candidatos à CNH interessados no novo modelo devem acompanhar os sites do Senatran e dos Detrans estaduais, para verificar as normas específicas de seu estado, a data de mudança e os procedimentos para credenciamento de instrutores ou centros.