Biometria INSS: Prazo de 90 dias para contestar descontos e novas regras que afetam 6 milhões de segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras que impactam cerca de 6 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas e novos segurados. As mudanças envolvem a atualização cadastral com a exigência de biometria, novos prazos e um cronograma gradual até 2028. Paralelamente, o prazo de 90 dias para contestar descontos indevidos nos benefícios ganhou destaque, exigindo atenção dos segurados para não perderem o direito ao ressarcimento.
Uma das principais dúvidas gira em torno da suspensão de pagamentos por falta de reconhecimento facial ou digital. O INSS esclarece que a biometria não bloqueia pagamentos de quem já recebe o benefício. A obrigatoriedade começou apenas para novos pedidos a partir de novembro de 2025. Quem já é beneficiário continua recebendo normalmente, inclusive nos calendários de abril.
O órgão informa que qualquer atualização será comunicada diretamente ao segurado, com prazos e orientações oficiais pelos canais do governo, como o Meu INSS e o portal gov.br. A implementação da biometria visa aumentar a segurança dos cadastros e reduzir fraudes. O cronograma prevê etapas até 2028, mas aposentados e pensionistas atuais só serão convocados para atualização quando necessário.
Biometria: novas regras e flexibilizações para grupos específicos
O INSS prevê flexibilização para beneficiários com dificuldades em cumprir as exigências biométricas. Grupos como idosos com dificuldades de locomoção, pessoas com deficiência, analfabetos e aqueles que residem em locais remotos podem ter atendimento adaptado, com prazos maiores ou alternativas de comprovação de identidade. Alguns benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguem com prazo estendido sem exigência biométrica até 30 de abril de 2026, evitando barreiras para pessoas em vulnerabilidade.
Prazo de 90 dias para contestar descontos indevidos
Outro ponto crucial é o prazo ampliado para contestar descontos não autorizados em benefícios do INSS. O governo estendeu por mais 90 dias o período para solicitar a devolução de valores cobrados indevidamente, com prazo final em 20 de junho de 2026. Dados recentes indicam que milhares de aposentados e pensionistas sofreram descontos sem autorização, e essa medida visa garantir a recuperação desses valores.
Podem pedir o ressarcimento beneficiários que tiveram descontos de mensalidades associativas, de contribuições ou de empréstimos consignados sem a devida autorização. Em alguns casos, o pagamento pode ser automático, especialmente para grupos mais vulneráveis, agilizando o processo de devolução.
Como solicitar a devolução de valores e o que fazer agora
A contestação de descontos indevidos pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios com documento de identificação. O INSS reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados e acompanhar as comunicações oficiais. É fundamental evitar informações falsas e seguir apenas orientações dos canais oficiais do governo para não cair em golpes.
A implantação da biometria faz parte da modernização do sistema previdenciário, buscando aumentar a segurança e reduzir fraudes. A Carteira de Identidade Nacional com biometria será uma ferramenta chave nesse controle até 2028. Diante das novas regras, o principal alerta é acompanhar o prazo de contestação de descontos e manter o cadastro atualizado para evitar problemas futuros.