Lula deixou donos de cartões de crédito sem palavras com nova lei em 2025: entenda os ganhos para o consumidor

A Lei Federal nº 14.690/23, sancionada em outubro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem transformando o universo dos cartões de crédito no Brasil.

Após dois anos de vigência, o impacto é evidente: a legislação limitou juros abusivos, proibiu endividamento incontrolável e trouxe autonomia ao consumidor

Cartões de crédito e teto sustentável

Antes, as taxas do crédito rotativo podiam chegar a alarmantes 431,6% ao ano, aprisionando famílias em ciclos de dívida crônica.

A nova lei estabelece um teto claro: o valor total a ser pago — incluindo juros e multas — não pode ultrapassar o dobro do montante original da dívida. Isso gera previsibilidade e reduz a pressão para renegociações frustrantes.

Portabilidade gratuita de dívidas

Desde 1º de julho de 2024, a portabilidade de saldos devedores entre instituições financeiras passou a ser gratuita.

Essa mudança permite aos consumidores buscar bancos com melhores taxas e condições, reforçando a competição entre instituições.

Benefícios diretos e proteção ao consumidor

A lei oferece três pilares fundamentais:

• Controle de encargos abusivos, evitando que dívidas virem uma bola de neve;

• Facilidade de planejamento financeiro, com limites claros de pagamento;

• Empoderamento do consumidor, ao permitir a migração de dívida para instituições mais vantajosas.

Cenário socioeconômico que motivou a lei

Em 2023, cerca de 76% das famílias brasileiras estavam endividadas, segundo dados do Serasa.

A lei é uma resposta direta a esse quadro preocupante, com o objetivo de reduzir a inadimplência para menos de 30%, estimulando a renegociação consciente e restaurando a confiança no sistema financeiro.

Educação financeira e fiscalização

Apesar do avanço, especialistas alertam que a lei depende de:

• Fiscalização rigorosa, para fechar brechas e evitar descumprimentos;

• Consciência e educação financeira, permitindo uso responsável do crédito;

• Adaptação das instituições financeiras, evitando práticas predatórias e privilegiando modelos sustentáveis.

O programa Desenrola Brasil neste cenário

Paralelamente à limitação dos juros, o governo criou o programa Desenrola Brasil, um sistema de renegociação digital para dívidas — não só de cartões, mas também de serviços básicos e varejo — com condições diferenciadas conforme perfil financeiro. O programa opera em duas faixas:

• Faixa 1: para quem ganha até dois salários mínimos ou está no CadÚnico, permitindo renegociação de até R$ 5 mil com até 60 meses de parcelamento, juros de até 1,99% ao mês e garantia de fundo público em caso de nova inadimplência.

• Faixa 2: para quem tem renda de até R$ 20 mil, com renegociação via bancos e incentivos fiscais para instituições que oferecerem condições vantajosas.

Repercussão econômica e social

Com essas mudanças, milhões de brasileiros ganharam fôlego financeiro. A limitação dos juros e a portabilidade criaram ambiente mais saudável e competitivo para o crédito, beneficiando, em especial, aposentados, trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

No médio e longo prazo, espera-se maior confiança do consumidor, expansão do crédito responsável e fortalecimento da economia interna.