Move Brasil Ganha Força: Lei Garante Financiamento Permanente para Motoristas de App, Taxistas e Entregadores com Taxas Reduzidas para Mulheres

Move Brasil se torna lei permanente: financiamento de veículos com condições facilitadas para trabalhadores do transporte

O programa Move Brasil, essencial para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e outros profissionais que dependem de seus veículos para trabalhar, acaba de ganhar um novo capítulo. A sanção da Lei nº 15.503/2026, publicada em 14 de setembro, assegura a continuidade e a consolidação do programa, transformando uma medida temporária em uma política de financiamento estável e acessível.

Essa legislação permanente elimina a incerteza associada às medidas provisórias, garantindo que as linhas de crédito continuem disponíveis para a aquisição de veículos. Amplia também as modalidades contempladas, incluindo veículos de duas rodas e opções para transporte escolar e de cargas, demonstrando um compromisso em atender a diversas necessidades do setor de mobilidade e logística.

Com a conversão em lei, o Move Brasil oferece mais segurança aos profissionais que buscam renovar ou adquirir seus meios de trabalho. As condições facilitadas, como prazos estendidos de pagamento e carência, além de taxas de juros diferenciadas para mulheres, reforçam o objetivo do programa de impulsionar a atividade econômica e o empreendedorismo no Brasil. As informações são baseadas na Lei nº 15.503/2026 e suas regulamentações.

O que muda com a nova lei do Move Brasil

A principal novidade da Lei nº 15.503/2026 é a transformação do Move Brasil de uma medida provisória para uma legislação permanente. Isso significa que o programa não está mais sujeito a prazos de validade e encerramento, oferecendo maior estabilidade aos beneficiários. A nova lei converteu a Medida Provisória nº 1.366/2026 e revogou a MP nº 1.359/2026, unificando as regras e fortalecendo a base legal do financiamento.

Durante a tramitação da lei, o programa foi ampliado para incluir novas categorias de profissionais e veículos. A inclusão de trabalhadores do transporte escolar e de modalidades de veículos leves para carga e transporte escolar expande significativamente o alcance do Move Brasil. Para motoristas de aplicativo e taxistas, o limite de financiamento para carros novos foi elevado para R$ 200 mil, e o prazo máximo estendido de 72 para 84 meses.

Quem pode participar e quais veículos podem ser financiados

O acesso ao Move Brasil é restrito a profissionais que utilizam o veículo como principal ferramenta de trabalho. Isso inclui motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores por aplicativo e profissionais de transporte escolar. Os critérios de elegibilidade variam conforme a atividade. Por exemplo, motoristas de aplicativo e entregadores precisam comprovar tempo mínimo de atividade e um número específico de corridas ou entregas realizadas em plataformas digitais. Profissionais com vínculo empregatício também podem ser contemplados, desde que atendam a requisitos específicos.

Quanto aos veículos, o programa abrange diferentes categorias. Para motoristas de aplicativo e taxistas, é possível financiar carros novos de até R$ 200 mil, com opções de tecnologias flex, híbridas ou elétricas. Para entregadores e motofretistas, o financiamento se estende a veículos de duas rodas, como motocicletas, ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas. A lei também abriu novas possibilidades para veículos leves voltados ao transporte escolar e de cargas.

Condições de financiamento: juros, carência e análise de crédito

O Move Brasil oferece condições financeiras atrativas, com taxas de juros diferenciadas para mulheres. Para motoristas de aplicativo e taxistas, as taxas podem chegar a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, com financiamento em até 84 meses e carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. Em termos anuais, as taxas podem variar entre 12,6% e 11,5% ao ano, já considerando custos bancários.

É importante ressaltar que a carência de até seis meses permite ao contratante postergar o pagamento do principal, mas os juros continuam a ser cobrados nesse período. A aprovação no cadastro do Move Brasil é um passo importante, mas não garante automaticamente o financiamento. O profissional ainda precisa passar por uma análise de crédito individualizada em uma instituição financeira habilitada, que avaliará o histórico financeiro e a capacidade de pagamento do solicitante.

Como solicitar o financiamento e o que o trabalhador precisa saber

O processo de solicitação do Move Brasil começa com o cadastro na plataforma oficial do programa, utilizando a conta gov.br. Após a confirmação da elegibilidade no portal oficial, o profissional deve procurar uma instituição financeira habilitada para apresentar sua solicitação e passar pela análise de crédito. É fundamental que o interessado verifique se sua atividade, o veículo desejado e seu histórico profissional se enquadram nas regras específicas de cada modalidade antes de iniciar o processo.

Antes de fechar qualquer contrato, é recomendável comparar o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que inclui todas as taxas e encargos, e não apenas a taxa de juros anunciada. A escolha de um prazo maior pode reduzir o valor das parcelas, mas pode elevar o custo total do financiamento. Consultar a lista oficial de veículos financiáveis também é crucial para garantir que o carro ou moto pretendido seja elegível para o programa. A Lei nº 15.503/2026 consolida o Move Brasil como um importante aliado para trabalhadores que necessitam de veículos para sua atividade profissional, com regras claras e condições favoráveis.