Catanduva: Renegocie Dívidas com Até 100% de Desconto em Juros e Multas no PRLF 2026; Prazo Curto!
Catanduva lança programa de renegociação de dívidas com descontos expressivos, confira os detalhes e prazo!
A Prefeitura de Catanduva abriu as portas para a regularização fiscal com o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) 2026, uma oportunidade única para cidadãos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas quitarem seus débitos com o município.
A iniciativa visa facilitar a vida de quem possui pendências, oferecendo **descontos de até 100% sobre juros de mora e multas moratórias**. Além disso, o programa permite o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, tornando a quitação mais acessível para todos os perfis.
A notícia foi divulgada pela Prefeitura de Catanduva, que destaca a importância do programa para a saúde financeira dos contribuintes e do próprio município. A adesão ao PRLF 2026 está disponível desde 1º de setembro e se estende **até o dia 30 de outubro de 2026**, um prazo que exige atenção para não ser perdido.
Descontos que variam conforme o número de parcelas
O grande atrativo do PRLF 2026 é a **graduação dos descontos de acordo com a forma de pagamento escolhida**. Para quem deseja quitar suas pendências de uma vez só ou em até quatro parcelas, o benefício é máximo, chegando a **100% de abatimento em juros e multas moratórias**.
Para aqueles que precisam de um prazo maior, os descontos ainda são significativos. Ao optar por um parcelamento entre cinco e 12 vezes, o contribuinte garante **70% de redução** nos encargos. Já para quem necessita estender o pagamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de **30%**.
Quais dívidas podem ser regularizadas no programa?
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal abrange uma ampla gama de débitos. Estão incluídos **débitos tributários e não tributários que já foram inscritos em dívida ativa**, garantindo a oportunidade de regularizar pendências antigas.
Além disso, o PRLF 2026 contempla dívidas que estão em **cobrança administrativa, protesto extrajudicial ou execução fiscal**. Parcelamentos anteriores que foram rescindidos também podem ser renegociados, oferecendo um recomeço para os contribuintes com dificuldades.
A adesão é, portanto, uma excelente oportunidade para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam regularizar sua situação junto ao município de Catanduva.
Como aderir ao PRLF 2026 em Catanduva
A Prefeitura de Catanduva facilitou o processo de adesão, permitindo que todo o procedimento seja realizado **totalmente pela internet**, através do portal oficial da prefeitura. O contribuinte pode consultar seus débitos, simular as condições de pagamento e formalizar a negociação sem a necessidade de comparecer presencialmente.
Para quem prefere ou necessita de auxílio, o **atendimento presencial está disponível na Central de Atendimento**, localizada no térreo do Paço Municipal, na Praça Conde Francisco Matarazzo, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
É fundamental que o contribuinte confira atentamente quais débitos estão disponíveis para negociação e qual condição de pagamento se encaixa melhor em seu orçamento antes de confirmar a adesão. O prazo final é **30 de outubro de 2026**, e após essa data, a legislação municipal prevê um período de 24 meses sem a criação de novos programas de regularização com descontos ou anistias.