Marco dos Minerais Críticos: Fiemg Aponta Potencial de Competitividade, Mas Alerta Sobre Riscos de Insegurança Jurídica e Custos Elevados
Fiemg analisa Marco Legal de Minerais Críticos e Estratégicos e sugere ajustes para impulsionar a indústria nacional
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou sua avaliação sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), recentemente aprovada pelo Senado Federal. A entidade reconhece o potencial da nova política em aumentar a competitividade da indústria brasileira e agregar valor aos recursos minerais do país.
No entanto, a Fiemg ressalta que a eficácia da PNMCE dependerá de importantes aprimoramentos regulatórios. A segurança jurídica, a previsibilidade e a criação de um ambiente favorável a investimentos são pontos cruciais para o sucesso da iniciativa, segundo a Federação.
A análise da Fiemg, divulgada nesta quarta-feira (2), foca em aspectos que podem gerar incertezas e preocupações para o setor produtivo, buscando garantir que o marco legal realmente beneficie a indústria nacional. Conforme informação divulgada pela Fiemg, a efetividade da iniciativa dependerá de aprimoramentos regulatórios que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para estimular investimentos no setor.
Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos sob o olhar da Fiemg
Um dos pontos de maior atenção para a Fiemg é a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). A Federação considera que as competências atribuídas a este colegiado são bastante amplas e apresentam um elevado grau de subjetividade.
Essa amplitude, segundo a Fiemg, pode culminar em insegurança jurídica e excesso de discricionariedade na implementação das políticas voltadas aos minerais críticos e estratégicos. A entidade defende a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na composição do Cimce.
“Considerando o papel estratégico que o Cimce terá na governança das ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos, a Fiemg também entende ser essencial a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na composição do colegiado, garantindo a presença do setor produtivo nas discussões e decisões que impactam a cadeia industrial”, afirma a instituição em nota.
Exigência de mercado interno e bônus de assinatura geram preocupação
Outra questão levantada pela Fiemg diz respeito à exigência de que a produção de minerais críticos seja destinada prioritariamente ao mercado interno para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE).
Para a entidade, essa obrigatoriedade pode gerar incertezas significativas para as empresas. Não há garantia de que a demanda interna seja suficiente, nem de que seja possível conciliar o atendimento ao mercado nacional com as oportunidades de exportação, que são vitais para o setor.
A Fiemg também expressou preocupação com a criação de um bônus de assinatura a ser pago à União pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário. A Federação argumenta que essa medida representa uma nova obrigação financeira para um setor que já arca com uma alta carga tributária.
Incentivos fiscais e poder de veto: os pilares do novo marco
O novo marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, aprovado pelo Senado, prevê a alocação de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais. Além disso, estabelece a criação de um novo fundo garantidor e de um conselho governamental com poder de veto sobre parcerias internacionais no setor.
As terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino, são fundamentais para tecnologias avançadas, como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de defesa. A política busca justamente fomentar a cadeia produtiva desses materiais no Brasil.
O projeto, que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, avançou sem grandes modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A Fiemg espera que os ajustes sugeridos possam fortalecer a indústria e garantir um desenvolvimento sustentável do setor de minerais críticos no país.