Centro de BH em Transformação: Projeto de Requalificação Avança na Câmara Sob Protestos e Debate sobre Especulação Imobiliária
Moradores e vereadores de oposição criticam o projeto, enquanto base governista defende o desenvolvimento e a revitalização urbana.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. A decisão, ocorrida nesta segunda-feira (31), foi marcada por intensos debates, com a oposição rotulando o projeto como “PL da especulação imobiliária”. O texto agora segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.
O projeto de lei visa conceder incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização do centro de BH e de áreas no seu entorno, abrangendo mais de 13 bairros. O objetivo principal é promover a recuperação de regiões degradadas ou abandonadas, incentivando novas construções, a conclusão de obras inacabadas, a adaptação de prédios antigos (retrofits) e a substituição de usos como estacionamentos por atividades mais dinâmicas. A criação de moradias sociais também está prevista.
Conforme divulgado pelo Diário do Comércio, a oposição argumentou que houve falta de debate com as comunidades impactadas e que o Executivo agiu com pressa na votação. Vereadoras do Psol, Juhlia Santos e Iza Lourença, destacaram a ausência de estudos técnicos sobre os impactos nas comunidades. Outro ponto de crítica foram os incentivos fiscais oferecidos aos empreendimentos imobiliários, como isenção de IPTU e descontos significativos na Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).
Críticas da Oposição: Falta de Diálogo e Impacto Social
Vereadores do PT, como Pedro Patrus, Luiza Dulci e Bruno Pedralva, tentaram adiar a votação para ampliar as discussões. Patrus considerou um absurdo a inclusão de novos territórios, como o bairro Santa Tereza, sem diálogo com as comunidades. Luiza Dulci, líder da bancada do PT, ressaltou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não apresentou estudos de impacto nem ouviu moradores e quilombos afetados, criticando a inclusão de novas áreas “no apagar das luzes”.
Defesa do Governo e Perspectivas de Crescimento
Em contrapartida, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a atuação da PBH, afirmando que as intervenções passarão por consulta prévia quando os projetos de licenciamento forem apresentados. O vereador Braulio Lara (Novo) manifestou-se favorável, orgulhoso de representar o mercado imobiliário. Ele argumentou que o projeto visa “destravar” a cidade, referindo-se ao Plano Diretor que, segundo ele, trava o desenvolvimento, e que Belo Horizonte precisa crescer e se modernizar.
Opiniões Divergentes sobre o Futuro da Região Central
O advogado especialista em direito imobiliário e urbanístico, Marcelo Camara, comentou que todo processo de crescimento gera repercussão, mas que a cidade precisa evoluir, como ocorreu em outras capitais brasileiras. Ele assegurou que comunidades quilombolas e imóveis tombados serão preservados, e moradores antigos terão preferência em permanecer. Camara ressaltou a importância da fiscalização por parte dos vereadores e da sociedade civil organizada para evitar injustiças.
Preocupações de Comunidades e Movimentos Sociais
Edneia Aparecida de Souza, presidente do Centro Comunitário do Conjunto Taquaril e dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, expressou preocupação de que o projeto não resolverá o déficit habitacional nem os problemas de pessoas em situação de rua. Ela argumentou que famílias de baixa renda não conseguirão financiar os novos apartamentos e que as famílias atuais estão sendo expulsas pela especulação imobiliária, com o aumento dos aluguéis.
Impacto em Territórios Ancestrais e Culturais
Luciana de Souza Matias, liderança do Quilombo Família Mattias, no bairro Santa Tereza, apontou que o PL 574 trata o território como área disponível para transformação urbana, sem considerar vidas, memórias e ancestralidade. Ela citou a realização de práticas e cultos tradicionais em áreas próximas ao Chapéu de Napoleão, impactadas pelo projeto, alertando para a interferência em espaços de significado ancestral e espiritual. Há receio de pressão imobiliária, gentrificação, impactos ambientais e comprometimento de espaços fundamentais para a continuidade das práticas culturais da comunidade.