Congresso em Foco: Fim da Escala 6×1 e ‘Taxa das Blusinhas’ na Pauta Antes das Eleições de Outubro

Congresso Nacional se prepara para semana decisiva com votações importantes para trabalhadores e consumidores

O Congresso Nacional concentra esforços nesta semana para analisar cinco propostas de grande impacto social e econômico. O objetivo é avançar nas discussões antes do período eleitoral de outubro, com pautas que incluem o fim da jornada de trabalho 6×1 e a possível isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Essas decisões, se aprovadas, podem alterar significativamente a rotina de muitos brasileiros, desde a forma como trabalham até os hábitos de consumo. A expectativa é de debates intensos e votações apertadas nos próximos dias.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, que acompanha de perto o andamento das propostas no Legislativo. Acompanhe os detalhes do que está em jogo.

Fim da jornada de trabalho 6×1 em debate no Senado

Uma das propostas mais aguardadas é o texto que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, dia 2. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, rejeitando emendas com o intuito de manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e agilizar o processo.

Caso receba aval da CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, necessitando de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa para seguir adiante. A mudança visa garantir melhores condições de descanso para os trabalhadores.

“Taxa das Blusinhas”: Comissão Mista decide sobre imposto de importação

Outro tema de grande repercussão é a Medida Provisória (MP) que trata da “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, com reunião marcada para esta segunda-feira, dia 31, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação ainda nesta comissão.

A MP tem validade até 8 de setembro, o que adiciona um senso de urgência às discussões. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A isenção desse imposto é um anseio de muitos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.

Novas regras para mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados também tem em sua agenda votações importantes para trabalhadores de aplicativos. Uma sessão está prevista para esta segunda-feira, dia 31, às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, estão em pauta duas medidas provisórias voltadas para esses profissionais.

Uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra propõe a criação de uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Essas medidas visam oferecer mais segurança e melhores condições de trabalho para esses trabalhadores essenciais.

Outras pautas relevantes no Congresso

Além das questões trabalhistas e tributárias, outras matérias importantes podem ser debatidas. Na Câmara, estão previstos projetos sobre a manutenção de incentivos fiscais para doações em programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. No Senado, a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, também é prioridade na CCJ. Na pauta econômica, avanços são esperados no Redata, que incentiva a instalação de data centers, e no marco dos minerais críticos.

Ainda nesta semana, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento fundamental que estima receitas e despesas da União e abre espaço para negociações sobre prioridades governamentais e investimentos públicos.