Fim da Escala 6×1 Avança no Senado: Redução da Jornada e Dois Dias de Descanso Mais Próximos de Virar Lei em 2026

Senado inicia análise da PEC que pode acabar com a escala 6×1, reduzindo jornada para 40 horas e garantindo dois dias de descanso.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, com direito a dois dias de descanso, deu um passo importante no Congresso Nacional. O texto, já aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado para análise no Senado Federal, reacendendo as expectativas de sua aprovação ainda em 2026.

A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi nomeado relator. A expectativa é que o relator trabalhe sobre o texto aprovado pelos deputados, a fim de agilizar o processo e evitar que a matéria retorne à Câmara, o que poderia atrasar ainda mais sua promulgação.

É fundamental ressaltar que, enquanto a PEC não for definitivamente aprovada e promulgada, as regras atuais de jornada e descanso continuam em vigor. A Constituição Federal estabelece uma jornada normal de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com exceções previstas em lei ou acordos coletivos.

Conforme informação divulgada, a movimentação no Senado reacendeu a discussão sobre a possibilidade de votação ainda em 2026. No entanto, a aprovação definitiva não está garantida e o texto ainda precisa passar por todas as etapas de votação no Senado.

O que a PEC 221/2019 propõe?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com a garantia de dois dias de descanso consecutivos. Essa mudança representa uma redução significativa em relação ao limite constitucional atual de 44 horas semanais, que muitas vezes é aplicado em escalas como a 6×1.

A proposta também prevê um período de transição para sua implementação e a possibilidade de regulamentação específica para determinadas atividades profissionais. Isso significa que a adoção da nova jornada pode não ser imediata e idêntica para todos os trabalhadores, dependendo do setor de atuação e de acordos específicos.

Estratégia do relator visa acelerar aprovação

O senador Omar Aziz sinalizou sua intenção de manter o texto aprovado pela Câmara, evitando alterações que poderiam levar a proposta a retornar para nova votação na Casa. Essa estratégia visa otimizar o tempo de tramitação, já que qualquer modificação no Senado exigiria uma nova análise pelos deputados.

A PEC 221/2019 foi aprovada pelos deputados em dois turnos em maio deste ano, estabelecendo claramente a jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso. A manutenção deste texto é vista como um caminho mais rápido para a sua aprovação final.

Próximos passos da PEC no Senado

O primeiro obstáculo para a PEC no Senado é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta etapa, são avaliados os aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais da proposta. Após a aprovação do parecer na CCJ, a matéria segue para o Plenário do Senado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores.

Pedido de vista e outros fatores podem impactar o andamento

A tramitação da PEC no Senado pode sofrer atrasos devido a pedidos de vista na CCJ, instrumento que permite aos parlamentares um tempo adicional para analisar a matéria. Mesmo com a disposição do relator em acelerar o processo, o ritmo de votação dependerá do funcionamento da comissão e dos acordos políticos entre os senadores.

A CCJ é composta por 27 titulares e realiza reuniões ordinárias às quartas-feiras. Portanto, a existência de um relatório pronto não garante a votação imediata da PEC. O fim da escala 6×1 ainda não é uma realidade, e as regras atuais permanecem válidas até a promulgação da emenda constitucional.