Reforma Tributária: Microempresas Ficam Fora do Split Payment em 2027, Impacto no Caixa de SP e Opções para Pequenos Negócios

Microempresas Desconectadas do Split Payment em 2027, Novas Regras e Impactos no Fluxo de Caixa Municipal

A reforma tributária trará mudanças significativas na forma como os impostos são recolhidos, mas o mecanismo de split payment, que permite a separação do tributo no momento do pagamento, não estará disponível para todas as empresas em 2027. Microempreendedores individuais e empresas 100% enquadradas no Simples Nacional ficarão de fora dessa modalidade inicial.

A confirmação veio da presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Cristiane Coelho. Ela explicou que, em 2027, a utilização do split payment será facultativa e restrita a transações entre empresas dos regimes de lucro real ou lucro presumido, ou aquelas que optarem pelo Simples “híbrido”. Esses regimes geralmente compreendem empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

O regime híbrido surge como uma alternativa para pequenos empresários, permitindo que optem por recolher os novos tributos fora da guia única. Essa opção estará disponível a partir de setembro deste ano, valendo para o início de 2025. O objetivo é desonerar despesas de pequenas empresas que fornecem para outras pessoas jurídicas, um ponto crucial para a saúde financeira desses negócios.

Split Payment: Uso Facultativo e Restrições Iniciais

A implementação do split payment em 2027 será um período de adaptação. A presidente da Fin destacou que o sistema não estará disponível para pagamentos via cartão de crédito nesse primeiro momento, mas contemplará boletos, transferências por TEF, TED e Pix. A expectativa é que o split payment facilite a liberação de créditos tributários para as empresas, agilizando processos, especialmente para varejistas que buscam otimizar seu fluxo de caixa nas vendas ao consumidor final.

Impacto no Caixa de São Paulo e o Novo IVA Dual

Paralelamente, a reforma tributária pode gerar um impacto no fluxo de caixa de prefeituras, como alertou o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano. Ele estima que esse impacto seja equivalente a uma folha de pagamento da capital paulista, não por perda de receita, mas por um atraso no repasse de valores. Isso ocorre porque o dinheiro arrecadado nas transações entre empresas ficará retido no Comitê Gestor do IBS para ser devolvido como crédito aos contribuintes.

Somente a arrecadação proveniente das vendas ao consumidor final será repassada aos estados e municípios. Para mitigar esse efeito, Arellano recomenda a formação de um colchão de liquidez. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2033.

Adaptação das Empresas e o Futuro do Recolhimento Tributário

A reforma cria o IVA dual, que unificará diversos tributos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que extinguirá o PIS/Cofins, será federal a partir de 2027, enquanto o IBS será gerido pelo comitê. A presidente da Fin, Cristiane Coelho, ressaltou que o split payment, apesar das restrições iniciais, visa facilitar a liberação de créditos, um benefício importante para a competitividade das empresas no novo cenário tributário.

A ausência do split payment para microempresas em 2027 levanta discussões sobre a transição e a necessidade de adaptação. A medida, embora complexa, busca modernizar o sistema tributário brasileiro, impactando desde grandes corporações até pequenos negócios, e exigindo planejamento financeiro de gestores públicos e privados.