INSS: Empréstimo Consignado Liberado Sem Biometria Facial para Aposentados e Pensionistas, Veja Como Contratar
INSS Facilita Contratação de Empréstimo Consignado: Adeus, Biometria Facial Obrigatória!
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal já podem, novamente, contratar empréstimos consignados. A liberação ocorre através do aplicativo Meu INSS, utilizando o acesso por dados bancários.
Essa importante mudança, que já está em vigor desde a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS no dia 19, visa desburocratizar o processo e garantir o acesso ao crédito para um número maior de beneficiários do INSS.
A novidade traz alívio para muitos que encontravam na exigência da biometria facial um obstáculo. A medida, conforme divulgado pela Agência Brasil, busca equilibrar a segurança com a praticidade, sem deixar de lado os mecanismos de prevenção contra fraudes.
Requisitos de Segurança Revisados para o Consignado
A biometria facial foi implementada no ano passado como um reforço na segurança para combater fraudes, especialmente após uma série de escândalos envolvendo o INSS. Para aqueles que possuem registro biométrico em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Justiça Eleitoral, a tecnologia continua disponível e pode ser utilizada.
No entanto, a nova regra dispensa a obrigatoriedade da biometria facial para quem não tem o cadastro. O INSS assegura que, mesmo com essa flexibilização, a instrução normativa mantém uma série de exigências e procedimentos de segurança para prevenir fraudes e garantir a legitimidade das operações de empréstimo consignado.
Processo de Contratação e Portabilidade Simplificado
Após a autorização do titular do benefício, a instituição financeira terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação de empréstimo consignado. Caso essa confirmação não ocorra dentro do período estipulado, a transferência será automaticamente cancelada, protegendo o beneficiário.
O beneficiário também precisará assinar um termo de autorização diretamente no aplicativo Meu INSS. Essa exigência, destacada pelo instituto, reforça a necessidade de uma anuência expressa do titular para que a contratação ou a transferência do contrato de empréstimo consignado seja efetivada, garantindo maior controle.
Portabilidade do Consignado Agora Mais Clara
No caso de portabilidade de dívida para outro banco, o procedimento é semelhante. O beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS, reafirmando a necessidade de anuência expressa. O INSS determinou que essa operação só terá validade após o envio de toda a documentação exigida pela nova instituição financeira.
Antes da regularização completa da documentação, não haverá nenhum tipo de desconto indevido no benefício, nem repasse de valores para a instituição que está recebendo a portabilidade do empréstimo consignado. A medida abrange contrato, autorização de desconto e todas as informações financeiras relevantes.
Rastreamento de Dinheiro para Prevenir Fraudes no INSS
Para aumentar a segurança e combater operações fraudulentas, os bancos terão a obrigação de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo consignado. Essa medida permitirá um cruzamento de informações entre o contrato registrado no benefício e o recebimento efetivo do dinheiro.
O objetivo é ter um controle mais rigoroso e identificar rapidamente quaisquer irregularidades. O INSS também esclarece que a modalidade Meu INSS Vale+, que oferece uma antecipação de até R$ 150 para aposentados e pensionistas, permanece suspensa. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.