Reforma Tributária: Novo Simples Híbrido para PMEs e Alívio em Dívidas com Descontos de até 70%
Reforma Tributária revoluciona PMEs: Simples Híbrido e novas regras para dívidas fiscais trazem fôlego
A reforma tributária está introduzindo mudanças significativas para as micro e pequenas empresas (PMEs), com a criação do chamado Simples Híbrido. Essa nova modalidade promete simplificar o recolhimento de impostos para empresas que fornecem serviços para pessoas jurídicas, abrindo portas para a recuperação de créditos tributários.
O modelo permite que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam recolhidos fora da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa flexibilidade é vista como um grande avanço, especialmente para setores com alto volume de compras tributadas.
Além disso, contribuintes com débitos fiscais perante a Receita Federal têm novas e vantajosas oportunidades de regularização, com descontos expressivos e prazos de pagamento estendidos. As informações foram divulgadas pelo Diário do Comércio.
Simples Híbrido: Recuperação de Créditos e Vantagens Competitivas
O Simples Híbrido surge como uma alternativa atrativa para PMEs. Conforme explica Junior Rozante, CEO da RZ3, consultoria especializada, as empresas poderão aproveitar integralmente os créditos sobre insumos, energia, aluguel, serviços e demais gastos. Essa recuperação de créditos pode, inclusive, ser transferida aos clientes, tornando as transações na cadeia produtiva mais vantajosas.
Setores como indústria, comércio atacadista, logística, agronegócio e provedores de serviços, que geralmente possuem um alto volume de compras sujeitas à tributação, devem ser os maiores beneficiados. A capacidade de reaver valores pagos em impostos sobre seus custos operacionais representa um ganho de competitividade e saúde financeira.
Serviços Intelectuais e o Desafio da Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária do consumo também traz desafios específicos para prestadores de serviços intelectuais. A nova legislação, ao não gerar créditos de IBS e CBS a partir da folha de pagamento, pode resultar em um aumento real da carga tributária para esses profissionais.
A advogada tributarista Vanessa Cardoso, sócia-fundadora do VCI Law, alerta que nem todos os prestadores de serviços intelectuais se enquadram nas regras de redução de alíquotas. Agências de publicidade, consultores de marketing, redatores e designers, por exemplo, podem não ter direito ao benefício, mesmo exercendo atividades qualificadas, por não serem profissões regulamentadas por conselhos profissionais no Brasil.
Oportunidade Única: Transação Tributária com Descontos de até 70%
Para empresas e contribuintes com dívidas tributárias, a Receita Federal abriu novas modalidades de transação tributária. Os editais nº 9/2026 e nº 10/2026 oferecem a possibilidade de descontos de até 70% sobre o valor total das dívidas, além de condições facilitadas de parcelamento.
A adesão a essas modalidades está aberta até 30 de outubro de 2026. Segundo a advogada tributarista Luciana Nini Manente, essa é uma oportunidade relevante para quem busca reorganizar a situação financeira, negociando débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, sem comprometer as operações e investimentos.
Arbitragens em Alta: Crescimento de 259% em Litígios
Em outro cenário econômico, o valor das arbitragens administradas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) apresentou um crescimento expressivo em 2025. Os montantes em disputa alcançaram R$ 21,2 bilhões, um salto de 259% em relação ao ano anterior, que registrou R$ 5,9 bilhões.
A média por caso também seguiu a tendência de alta, com um crescimento de 265%. Em valores monetários, a média passou de R$ 56,4 milhões em 2024 para R$ 205,6 milhões em 2025. Cerca de metade dessas novas arbitragens (50,82%) envolveu conflitos societários, como acordos de acionistas e disputas em fusões e aquisições, que naturalmente lidam com valores de transação mais elevados.