Devolve ICMS: Nova Parcela de R$ 100 para 311 mil Famílias Gaúchas em Julho de 2026; Veja Como Consultar!
Governo do Rio Grande do Sul libera nova parcela do Devolve ICMS em 31 de julho de 2026 para mais de 311 mil famílias
O Governo do Rio Grande do Sul confirmou que a próxima parcela do programa Devolve ICMS será depositada no dia 31 de julho de 2026. Esta iniciativa, que visa devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiará centenas de milhares de gaúchos através do Cartão Cidadão.
O programa, criado para mitigar o impacto da carga tributária sobre a população de baixa renda, já se estabeleceu como uma importante política de transferência de renda no estado. Além de uma parcela fixa, o Devolve ICMS oferece um valor variável, calculado com base em critérios específicos da Secretaria da Fazenda.
Com a aproximação da data de pagamento, muitas famílias buscam informações sobre quem tem direito ao benefício, como verificar sua participação e de que forma o dinheiro pode ser utilizado. Conforme informação divulgada pelo Governo do Rio Grande do Sul, o programa já repassou mais de R$ 1,19 bilhão, auxiliando em despesas essenciais.
O que é o Devolve ICMS e como funciona
O Devolve ICMS é uma política estadual que restitui uma parte do ICMS que incide sobre o consumo. O principal objetivo é aliviar o peso dos impostos para as famílias de menor renda, devolvendo parte dos recursos arrecadados. Desde sua implementação, o programa tem sido fundamental para auxiliar os cidadãos em despesas básicas como alimentação, medicamentos e vestuário, demonstrando seu impacto social significativo.
Pagamento em Julho de 2026 e quem tem direito
A terceira parcela de 2026 do Devolve ICMS será creditada no dia 31 de julho, diretamente no Cartão Cidadão dos beneficiários. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns critérios essenciais definidos pelo Governo do Estado. O principal requisito é possuir uma inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além do CadÚnico, o programa é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Dados do governo estadual indicam que cerca de 95% dos beneficiários possuem renda de até um salário mínimo, reforçando o caráter social da iniciativa. Outros critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda também são considerados para a seleção automática dos contemplados.
Valor do benefício e como consultar sua participação
O valor recebido no Devolve ICMS é composto por uma parcela fixa e outra variável. Todos os beneficiários recebem uma quantia fixa de R$ 100 a cada trimestre. Adicionalmente, algumas famílias têm direito a um valor extra, que é calculado com base nas compras realizadas com o CPF na nota fiscal durante o trimestre anterior e outros critérios do programa.
Quanto mais o beneficiário solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras, maior poderá ser o valor da parcela variável, sempre respeitando as regras estabelecidas. Para verificar se você tem direito ao benefício, basta acessar os canais oficiais do programa e informar o seu CPF. Nestes canais, também é possível obter informações sobre o Cartão Cidadão, regras de participação e o calendário de pagamentos.
Utilização do benefício e importância do CPF na nota
Os créditos do Devolve ICMS são depositados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito. Ele pode ser utilizado em uma vasta rede de estabelecimentos credenciados no Rio Grande do Sul. O programa não exige saques em dinheiro, permitindo o uso direto do cartão para as compras do dia a dia.
A prática de solicitar o CPF na nota fiscal é incentivada pelo programa, pois parte dos beneficiários pode aumentar o valor da sua parcela variável. Essa atitude, além de beneficiar diretamente as famílias, contribui para o combate à sonegação fiscal e aumenta a transparência na arrecadação de impostos estaduais, fortalecendo a economia do estado.
Como manter o benefício e garantir os próximos pagamentos
Para continuar recebendo o Devolve ICMS, é fundamental manter o Cadastro Único sempre atualizado. Qualquer alteração de endereço, renda ou na composição familiar deve ser informada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Informações desatualizadas no CadÚnico podem levar à perda do benefício.
O Devolve ICMS se consolidou como uma das principais políticas estaduais de devolução de impostos para famílias de baixa renda. A combinação da parcela fixa com a variável incentiva a cidadania fiscal e cria um ciclo virtuoso que beneficia tanto os consumidores quanto a administração tributária. Com pagamentos trimestrais e calendário divulgado com antecedência, o programa oferece mais previsibilidade financeira, auxiliando milhares de famílias gaúchas na organização de seus orçamentos.