INSS: Biometria se Torna Obrigatória para Aposentadorias e Benefícios Sociais em 2024 e 2025, Veja Quem é Dispensado!
INSS Amplia Exigências de Biometria para Benefícios Sociais e Previdenciários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que detalha novas regras para o cadastro biométrico, essencial para a concessão de diversos benefícios. A medida visa modernizar os serviços e combater fraudes, exigindo a validação da identidade dos segurados por meio de características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico entrará em vigor em datas diferentes, dependendo do tipo de benefício solicitado. Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência começou em 1º de setembro de 2024, para novos pedidos. Já para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais, a regra se aplica a partir de 21 de novembro de 2025.
Essas mudanças, detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União, impactam diretamente quem busca aposentadorias, auxílios e outros pagamentos administrados pelo INSS. A falta de regularização biométrica, quando exigida, pode levar ao cancelamento do pedido por desistência, caso não seja atendida dentro do prazo estabelecido. As informações foram divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital.
O Que Muda com a Nova Exigência Biométrica do INSS
A ampliação da exigência do cadastro biométrico pelo INSS faz parte de uma estratégia maior de segurança e eficiência na gestão dos benefícios. A biometria funciona como um sistema robusto de identificação, dificultando a ação de fraudadores e garantindo que os pagamentos cheguem a quem realmente tem direito. Essa medida reforça os mecanismos de validação e busca reduzir pagamentos indevidos.
O cadastramento biométrico deverá estar vinculado a documentos oficiais que já utilizam sistemas de identificação biométrica. Entre os principais documentos aceitos estão a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único, o Título de Eleitor, cujos dados biométricos são registrados na Justiça Eleitoral, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que esteja regularizada.
É importante notar que a exigência se aplica a uma vasta gama de benefícios concedidos pelo instituto, mas a própria regulamentação prevê exceções importantes para determinados grupos de segurados, garantindo que o acesso aos direitos não seja impedido por barreiras tecnológicas ou de saúde.
Quem Está Dispensado da Biometria Obrigatória no INSS
A portaria do INSS estabelece diversas situações em que o requerente pode ser dispensado da exigência do cadastro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, por exemplo, podem ser dispensadas mediante apresentação de documentação específica que ateste a idade. Migrantes, refugiados e apátridas também estão incluídos nas dispensas, desde que apresentem documentação comprobatória de sua condição.
Brasileiros que residem no exterior também possuem um caminho facilitado, podendo comprovar a biometria por meio de documentos emitidos por órgãos oficiais do país onde residem, desde que contenham dados biométricos. Outro grupo contemplado são as pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a doença ou deficiência. Nesses casos, é necessário apresentar um atestado médico recente ao INSS.
Moradores de localidades de difícil acesso também podem ser dispensados, desde que apresentem documentos que comprovem essa condição, como declarações de órgãos públicos locais ou comprovantes de residência em áreas classificadas como de difícil acesso pela Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76 de 2025.
Benefícios que Não Exigem Cadastro Biométrico
Apesar da ampliação da exigência, alguns benefícios específicos estão isentos da comprovação biométrica. O Salário-maternidade, pago às seguradas durante o período de afastamento por maternidade ou adoção, não requer a comprovação biométrica. Da mesma forma, os pedidos enquadrados na categoria de benefício por incapacidade também estão dispensados dessa regra.
Dependentes que solicitarem a Pensão por Morte não precisarão cumprir a exigência biométrica prevista na portaria. Essa exceção visa garantir que o acesso a benefícios essenciais para a subsistência de famílias em momentos de luto não seja dificultado por requisitos adicionais de identificação.
O Que Acontece se o Cadastro Biométrico Não For Comprovado
O principal ponto de atenção para os segurados é o que ocorre caso o cadastro biométrico exigido não seja comprovado e o indivíduo não se enquadre em nenhuma das hipóteses de dispensa. Nesses casos, o requerente terá um prazo de 30 dias para regularização junto ao INSS.
Se a regularização não for efetuada dentro desse período, o benefício poderá ser cancelado por desistência do requerimento. Na prática, o pedido deixa de prosseguir no sistema, e o cidadão pode precisar iniciar um novo processo para solicitar o benefício novamente. Por isso, é fundamental verificar a situação biométrica com antecedência.
Como Verificar se sua Biometria já Está Cadastrada
Muitos brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais do governo, frequentemente vinculados à Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor ou CNH. Para verificar se sua biometria já está cadastrada, é recomendável consultar os sistemas relacionados a esses documentos.
Quem pretende solicitar algum benefício nos próximos meses deve, portanto, verificar previamente se seus documentos estão atualizados e se a biometria está corretamente associada. Essa atitude proativa pode evitar atrasos na análise do pedido e garantir o acesso aos direitos sem contratempos. A ampliação das exigências do INSS torna a biometria um requisito central na concessão de benefícios para milhões de brasileiros.