CNC critica veto a projeto que mantinha benefícios sociais para trabalhadores safristas
O Conselho Nacional do Café (CNC) expressou profunda preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, que visava garantir a manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas, como o Bolsa Família, durante seus períodos de contratação temporária no campo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, vai de encontro aos esforços para assegurar dignidade e estabilidade para esses profissionais.
A Presidência da República justificou o veto alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Segundo o governo, a proposta criaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem identificar a origem dos recursos e sem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.
O PL 715/2023, aprovado no Senado em dezembro, propunha que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar para fins de concessão e manutenção de benefícios sociais. Isso permitiria que trabalhadores temporários aceitassem empregos no campo sem o receio de perder programas essenciais.
A importância do PL 715/2023 para os trabalhadores safristas
Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a medida representava um importante avanço social e econômico para o Brasil. Ele ressaltou que o projeto corrigia uma distorção que, por anos, prejudicou milhares de famílias rurais. Muitos trabalhadores deixam de aceitar oportunidades formais de emprego sazonal por medo de perder benefícios sociais e enfrentar dificuldades para reintegrar-se a esses programas posteriormente.
O CNC enfatiza que a lei em questão não gerava benefícios diretos para os produtores, a não ser a disponibilidade de mão de obra qualificada. O foco era estritamente a proteção social do trabalhador safrista.
Diálogo e colaboração na elaboração do projeto
O Projeto de Lei nº 715/2023 foi resultado de um amplo diálogo entre o setor produtivo, parlamentares, representantes dos trabalhadores e o poder público. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores rurais, o projeto buscava solucionar um dos maiores desafios da agropecuária nacional: a crescente dificuldade em contratar mão de obra para atividades sazonais, especialmente em culturas como o café, que demandam um grande contingente de trabalhadores durante a colheita.
Na nota oficial, o CNC esclarece que a proposta não criava novos benefícios sociais nem ampliava o número de beneficiários dos programas existentes. O objetivo era apenas impedir que uma renda temporária, proveniente de um contrato de safra devidamente formalizado, levasse à exclusão automática de famílias que, apesar da renda sazonal, permanecem em situação de vulnerabilidade social.
Apelo ao Congresso Nacional para reavaliação do veto
Diante do veto presidencial, o Conselho Nacional do Café manifesta a esperança de que o Congresso Nacional reavalie a decisão. A entidade defende a preservação de uma iniciativa que, segundo o CNC, concilia proteção social, geração de emprego formal e desenvolvimento econômico, beneficiando trabalhadores rurais, produtores e o Brasil como um todo.
O veto total será agora submetido à análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a prerrogativa de manter ou rejeitar a decisão presidencial. Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado, restabelecendo os direitos dos trabalhadores safristas. Se o veto for mantido, o projeto será arquivado definitivamente.
