Exigências Arqueológicas Colocam Concessão da Primeira Ferrovia do Governo Lula em Xeque
O ambicioso projeto ferroviário do Anel do Sudeste, uma das concessões mais esperadas pelo setor de transporte e que já amarga atrasos, encontra-se em uma encruzilhada perigosa. Uma série de exigências rigorosas para a realização de pesquisas arqueológicas pode paralisar o projeto por tempo indeterminado, levantando sérias preocupações sobre sua viabilidade.
A Estrada de Ferro 118, projetada para conectar o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, visa criar um novo corredor logístico de 246 quilômetros. O traçado proposto parte de São João da Barra (RJ), sede do porto do Açu, e se estende até Santa Leopoldina (ES), passando por Presidente Kennedy e Anchieta no litoral capixaba, para então se conectar à Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) impôs novas e volumosas exigências de levantamentos arqueológicos ao longo de 500 metros de cada lado do traçado ferroviário. Essa determinação, que surpreendeu a cúpula do Ministério dos Transportes, representa um desafio logístico e financeiro de magnitude sem precedentes, podendo comprometer seriamente a execução do projeto. A informação foi divulgada pela Folha.
A Extensão das Exigências e o Impacto no Projeto
A determinação do Iphan exige que equipes de arqueólogos percorram extensas áreas rurais, matas e pastagens para identificar fragmentos arqueológicos, objetos históricos e vestígios de ocupações antigas. Essa abrangência é significativamente maior do que o usual, que geralmente se limita a uma faixa de 30 a 50 metros adjacente à obra.
Em um trecho inicial entre Anchieta e Presidente Kennedy, a área a ser pesquisada totaliza 7.332,94 hectares, cobrindo 73 km de traçado. A Infra S.A., responsável pelo licenciamento, comparou essa exigência a uma varredura completa e triplicada da ilha de Fernando de Noronha, destacando a desproporcionalidade da demanda.
“Do ponto de vista técnico e operacional, a realização de caminhamento sistemático extensivo de superfície em toda essa área implicaria demanda de tempo, recursos humanos e financeiros de magnitude desproporcional em relação à etapa de avaliação de potencial em que se encontra o licenciamento, comprometendo a viabilidade de execução do projeto”, afirmou a Infra S.A. em documento enviado ao Iphan.
O Processo de Licenciamento e a Intervenção do Iphan
As pesquisas arqueológicas, juntamente com a avaliação de impactos em terras indígenas e quilombolas, integram o processo de licenciamento ambiental, sob a responsabilidade do Ibama. Embora o Iphan não possua poder de veto direto, a falta de anuência em sua área de competência impede a emissão da licença ambiental pelo Ibama, afetando também a Funai e a Fundação Palmares.
A Infra S.A. defende que o foco das pesquisas de campo se concentre na Área Diretamente Afetada (ADA) pela obra, onde as intervenções físicas ocorrerão. Para as demais áreas, a estatal propõe estudos baseados em levantamentos bibliográficos, análise de potencial arqueológico e contextualização histórica e ambiental da região, o que considera mais exequível.
Cronograma Atrasado e Busca por Soluções
O cronograma original previa a publicação do edital da EF-118 em março e o leilão em junho deste ano. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa questões técnicas do modelo financeiro, e o Ministério dos Transportes agora espera publicar o edital em meados de agosto, com leilão em outubro. Este atraso, contudo, não está diretamente ligado às exigências arqueológicas, pois a concessão pode ocorrer antes da licença prévia.
Em resposta, o Iphan declarou que suas exigências seguem “estritamente os procedimentos e critérios técnicos previstos na legislação vigente”, citando uma nova instrução normativa de 2025. O órgão federal afirmou que a solicitação de complementação dos estudos arqueológicos visa observar as metodologias para avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento.
A Infra S.A. informou que está em diálogo com o Iphan para definir a “metodologia mais adequada para a avaliação do potencial arqueológico do empreendimento” e da nova norma. A estatal ressaltou que a norma é recente e que discussões técnicas são naturais para calibrar sua aplicação a projetos de grande porte e extensão linear, como é o caso da ferrovia.
A empresa enfatizou que sua manifestação ao Iphan não questiona a competência do órgão nem a importância da proteção do patrimônio, mas busca uma solução técnica que garanta a preservação cultural com segurança jurídica, proporcionalidade e exequibilidade operacional. A necessidade de anuência de centenas de proprietários privados em áreas extensas também foi apontada como um desafio operacional relevante.
