BNDES Lança Sistema de Carbono: Governança da Certificação é Chave para Ativos Ambientais e Futuro da Descarbonização no Brasil

Governança da Certificação: O Coração do Mercado Regulado de Carbono Brasileiro e a Construção de Ativos Ambientais Valiosos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu um passo crucial com a publicação do Edital FEP Fomento nº 01/2026, visando estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O cerne dessa iniciativa é a construção de uma base técnica robusta para a certificação de créditos de carbono. A Governança da Certificação emerge como o pilar de integridade, essencial para a credibilidade e a viabilidade econômica deste novo mercado ambiental.

A certificação funciona como o “selo de autenticidade” de um ativo ambiental. É a Governança da Certificação que assegura que uma tonelada de carbono foi efetivamente reduzida ou removida da atmosfera, seguindo padrões metodológicos cientificamente sólidos, auditáveis e rastreáveis. Uma governança falha pode levar à insegurança jurídica, assimetria de informações, excesso de oferta de créditos, preços deprimidos e falta de liquidez, comprometendo todo o sistema.

A escolha do modelo de certificação e as regras de interoperabilidade para a aceitação de ativos no SBCE são fundamentais. No entanto, essa decisão não é puramente técnica, envolvendo questões cruciais que afetam diretamente a economia e a política do mercado.

Impacto da Certificação na Precificação e Oferta de Créditos

A definição de quais projetos e metodologias serão aceitos pelo SBCE tem um impacto direto na precificação do ativo ambiental. A escala de cada tipo de projeto influencia a oferta de créditos válidos para a compensação de emissões, moldando a dinâmica dos preços. Um dos papéis primordiais da Governança da Certificação é evitar mecanismos de validação que resultem em excesso de oferta.

Embora preços baixos possam parecer vantajosos para empresas reguladas no curto prazo, eles podem gerar distorções significativas. Essas distorções comprometem a eficácia do sistema de comércio de emissões e, em última instância, inviabilizam o fomento à descarbonização, um dos objetivos centrais do SBCE.

A Governança da Certificação como Árbitro de Interesses

A Governança da Certificação atua como um árbitro em meio a diferentes interesses legítimos. Conforme o conceito de Coalizões de Defesa, grupos buscam influenciar normas regulatórias com base em suas crenças técnicas e visões de mundo. Além dos tradicionais projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), surgem novas frentes de atuação.

Grupos se organizam em torno de áreas como o carbono biogênico de alta permanência (biochar), a economia da restauração (ARR – Aumento de Estoques de Carbono por meio de Restauração) e o agrocarbono. Para essas coalizões, o edital do BNDES representa um campo de embates onde o conhecimento técnico é usado para garantir espaço e competitividade dentro do SBCE.

Construindo um Novo Ecossistema Econômico de Ativos Ambientais

Em última análise, a instituição do mercado regulado de carbono no Brasil significa a construção de um novo ecossistema econômico de ativos ambientais. As empresas sujeitas ao SBCE precisam encarar a Governança da Certificação como um divisor de águas estratégico.

Dependendo dos critérios de certificação que prevalecerem, o cenário para a geração e aquisição de ativos ambientais pode mudar drasticamente. Investimentos planejados podem se transformar em vantagens competitivas ou, alternativamente, em riscos financeiros significativos.