Minas Gerais Impulsiona Energia Limpa: Decreto Regulamenta Biogás, Hidrogênio Verde e Gás Canalizado
Governo de Minas Gerais dá passo decisivo para o futuro energético do estado com novo decreto sobre energias renováveis e infraestrutura de gás.
O Governo de Minas Gerais publicou um decreto histórico que promete revolucionar o cenário energético do estado. O Decreto n.º 49.172, de 9 de fevereiro de 2026, regulamenta políticas estaduais cruciais para o desenvolvimento do biogás, biometano e hidrogênio de baixo carbono. Além disso, a normativa aborda o compartilhamento e a integração da infraestrutura de gás canalizado em Minas.
Esta publicação, que detalha os objetivos, diretrizes e instrumentos para o avanço dessas cadeias energéticas, representa um marco importante no compromisso do estado com a transição energética. A iniciativa conta com o apoio fundamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
A nova legislação mineira busca, na prática, estabelecer um ambiente regulatório claro e incentivar a expansão do uso de energias limpas, alinhando Minas Gerais com as metas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Conforme informações divulgadas pelo Governo de Minas, a normativa vai impulsionar a criação de mais empregos e investimentos sustentáveis.
Foco no Biogás e Biometano para um Futuro Sustentável
O decreto estabelece diretrizes gerais para a implementação da Lei Estadual nº 24.396/2023, focada em fomentar a cadeia produtiva e o uso de biogás e biometano. A política definirá competências, mecanismos de fomento, regras de comercialização e normas ambientais e de segurança para estas fontes de energia renovável.
Minas Gerais já demonstra seu potencial neste setor. Em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, foi inaugurada a primeira produtora de biometano do estado, a Zeg Biogás, com um investimento de R$ 78,6 milhões. Atualmente, o estado possui uma capacidade de produção de 453 milhões Nm³/Ano de biogás, com 359 empreendimentos em operação, representando 10% da produção nacional.
Outros dois produtores de biometano estão em fase de autorização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para iniciar operações em Sabará, com uma capacidade instalada de 108 mil Nm³/dia. Estes avanços reforçam a posição de Minas Gerais como um polo de energia renovável.
Hidrogênio Verde: O Combustível do Futuro em Minas
A regulamentação da Lei Estadual nº 24.940/2024, por meio deste decreto, detalha a implementação da Política Estadual de Hidrogênio de Baixo Carbono e Hidrogênio Verde. O objetivo é estimular a expansão desses combustíveis na matriz energética, visando a redução de emissões e o desenvolvimento tecnológico.
A lei prevê o reconhecimento de empreendimentos do setor como Empresas de Base Tecnológica, além da criação de estudos, incentivos fiscais e créditos para impulsionar o uso desses combustíveis. O hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, é visto como um vetor essencial para a descarbonização da economia.
Integração e Segurança na Infraestrutura de Gás Canalizado
O decreto também aborda o compartilhamento e a integração da infraestrutura de gás canalizado no estado. Desde dezembro de 2025, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) é responsável pelo controle e fiscalização desses serviços, uma função anteriormente exercida pela Sede-MG.
Para garantir a continuidade e a segurança jurídica durante essa transição, a Sede-MG oferecerá apoio na construção de atos normativos em conjunto com a Arsae-MG, consolidando a estrutura regulatória da agência e assegurando a eficiência na fiscalização dos serviços públicos de gás canalizado em Minas Gerais.
Impacto e Perspectivas para a Transição Energética Mineira
A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, destacou a importância do decreto: “A formalização do decreto representa mais um passo para fortalecer o uso de energias renováveis em Minas. Aliado ao nosso destaque nacional na transição energética, temos certeza que a normativa vai contribuir para a criação de mais empregos e investimentos sustentáveis”.
Com essas novas regulamentações, Minas Gerais reforça seu compromisso com a sustentabilidade e se posiciona na vanguarda da transição energética no Brasil, atraindo investimentos, gerando empregos e promovendo um futuro mais limpo e próspero para todos.