Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 milhões por vazamento de óleo na Foz do Amazonas, petroleira contesta

Ibama autua Petrobras por vazamento na Foz do Amazonas e aplica multa de R$ 2,5 milhões

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou um auto de infração à Petrobras, resultando em uma multa de R$ 2,5 milhões. A penalidade se refere a um vazamento de fluido de perfuração ocorrido em 4 de janeiro, a 175 quilômetros da costa do Amapá, na chamada Margem Equatorial brasileira.

O incidente envolveu a descarga acidental de 18,44 m³ de Fluido de Perfuração de Base Não Aquosa, uma mistura oleosa, proveniente da instalação Navio Sonda 42 (NS-42), que operava na Bacia da Foz do Amazonas. Conforme o Ibama, este tipo de material representa um risco médio para a saúde humana e para o ecossistema aquático, de acordo com a Instrução Normativa nº 14 do órgão.

A Petrobras confirmou o recebimento da notificação do Ibama e declarou que tomará as providências cabíveis. No entanto, a petroleira discorda da avaliação do órgão ambiental, sustentando que o fluido liberado não causa danos ao meio ambiente. A empresa reitera que o material é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, atendendo a todos os parâmetros exigidos.

Detalhes do vazamento e as exigências da ANP

O vazamento na região da Bacia do Amazonas teve origem na perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectavam a sonda NS-42 ao poço Morpho. Após o incidente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para que a Petrobras retome a perfuração do poço exploratório, que está paralisado desde 6 de janeiro.

Entre as exigências da ANP está a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração, um tubo crucial que liga o poço no fundo do mar à sonda. A Petrobras precisa apresentar evidências da troca desses selos em até cinco dias após a instalação da última junta, incluindo uma análise da adequação da instalação.

Defesa administrativa e prazo para pagamento da multa

A Petrobras tem um prazo de 20 dias a partir da ciência do auto de infração para efetuar o pagamento da multa de R$ 2,5 milhões ou apresentar sua defesa administrativa ao Ibama. A empresa busca demonstrar que o fluido utilizado atende às normas ambientais e não representa perigo.

Controvérsia sobre o risco ambiental do fluido

Enquanto o Ibama classifica o fluido de perfuração como de risco médio, a Petrobras defende sua segurança e sustentabilidade. A empresa baseia sua argumentação na Ficha de Dados de Segurança do produto, que atesta suas características biodegradáveis e não tóxicas. Essa divergência de opiniões pende o caso para uma análise mais aprofundada nas esferas regulatórias e ambientais.