Mudança histórica na CNH! Nova regra permite emissão do documento sem autoescola obrigatória

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera profundamente o processo de habilitação de novos motoristas no Brasil: não será mais necessário frequentar uma autoescola para tirar a CNH das categorias de veículo comum (como carro e moto).

Com a medida, as exigências de carga horária de aulas teóricas e práticas — até então obrigatórias nas autoescolas — são flexibilizadas: o curso teórico passará a poder ser feito à distância, via internet, e a parte prática poderá ser realizada com instrutores autônomos credenciados.

O governo federal estima que a mudança torne o processo de habilitação até 80% mais barato.

Quanto custava e quanto deve custar tirar a CNH

Antes da mudança

Atualmente, em diversos estados, o custo para tirar a CNH (incluindo taxas, exames, aulas teóricas e práticas em autoescolas) gira em torno de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo da localidade.

Por exemplo, na estimativa apresentada pelo governo, em estados onde o custo chegava a R$ 4.951,35, a nova regra poderia reduzir o valor para cerca de R$ 990.

Em muitos casos, as 20 horas de aulas práticas representavam a maior parte do custo.

Com as novas regras

Com a desobrigação das aulas tradicionais de autoescola, a despesa do candidato passa a se concentrar nas taxas obrigatórias do processo (exames médico e psicotécnico, taxas de prova, emissão da habilitação) e — eventualmente — em poucas horas de aulas práticas com instrutor credenciado, caso opte por fazê-las.

Em um exemplo concreto, no estado de Minas Gerais, as taxas — sem as aulas obrigatórias — somavam aproximadamente R$ 858,53.

De acordo com as projeções mais otimistas, o valor total para obter a CNH poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, dependendo da quantidade de aulas práticas realizadas — uma queda de até cerca de 75% a 80%.

Para quem a mudança representa maior alívio

A flexibilização representa uma grande oportunidade de inclusão social e de acesso mais democrático à habilitação — principalmente para jovens, pessoas de baixa renda, quem depende de transporte próprio para trabalhar ou viver fora de grandes centros, e para quem antes deixou de tentar tirar a CNH por causa do custo elevado.

O Ministério dos Transportes aposta que a simplificação do processo também poderá beneficiar economicamente muitas famílias, ao tornar possível que membros que antes não tinham condições de arcar com o alto custo da autoescola consigam habilitar-se.

Além disso, a oferta de cursos teóricos gratuitos ou de baixo custo, via ensino a distância, e a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos devem baratear significativamente o valor e democratizar o acesso.

O que permanece e quais os cuidados

Apesar da mudança nas regras, algumas etapas continuam obrigatórias:

• A realização de exames médico e psicotécnico.

• A aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito estaduais (Detrans).

• A possibilidade de contratação de instrutor credenciado — não basta qualquer pessoa —, mantendo padrões de segurança definidos nacionalmente e fiscalização.

Ou seja: exceção feita à autoescola tradicional, o processo de habilitação ainda exigirá preparo, estudo e prática — com responsabilidade.

Também vale lembrar que as mudanças devem entrar em vigor apenas após publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, os contratos e exigências vigentes seguem valendo normalmente.

Por que a mudança foi aprovada agora

O alto custo e a complexidade para obter a CNH vinham sendo apontados há anos como barreiras à inclusão. A proposta, idealizada pelo Ministério dos Transportes, visava tornar a habilitação mais acessível e refletir um modelo já adotado internacionalmente, em que autoescolas não são obrigatórias.

Segundo o governo, a mudança também tem foco em inclusão produtiva — facilitar o acesso ao volante para quem precisa trabalhar dirigindo (como motofretistas, motoristas de aplicativo, entregadores) e, assim, ajudar no combate ao desemprego e à informalidade.

Além disso, com a imposição mínima de apenas duas horas de aula prática, a formação se torna mais flexível e adaptável à rotina de quem quer obter a documentação.

Dúvidas que ainda permanecem

Apesar da aprovação da resolução, há incertezas que dependem da regulamentação estadual e da forma como cada Detran vai implantar a medida:

• Quanto custará exatamente nas diferentes regiões do país;

• Qual será o preço cobrado por instrutores autônomos — se será realmente acessível;

• A qualidade da formação prática e se haverá fiscalização eficaz;

• O prazo para a publicação formal no DOU e a adaptação dos processos.

Por ora, a expectativa é de que, a partir da vigência da nova regra, o custo médio para tirar a CNH caia para algo entre R$ 750 e R$ 1.000 — desde que o candidato opte pelas opções mais econômicas de preparação.